Comprador de carro usado deve verificar se há recall pendente

Quem adquire um veículo usado deve consultar o site do Ministério da Justiça (por tal.mj.gov.br/Recall) para checar se o carro passou por algum recall.

Em caso afirmativo, o serviço de atendimento ao consumidor do fabricante poderá verificar, pelo número do chassi, se o proprietário anterior atendeu ao chamado.

Se o reparo estiver pendente, caberá ao novo dono agendar o conserto em uma concessionária autorizada. O serviço é gratuito e pode ser feito a qualquer tempo.

Amaury Martins de Oliva, coordenador-geral de assuntos jurídicos do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), diz que a medida que determina a notificação no documento do veículo é mais um esforço para levar o consumidor a atender ao chamado -mas cabe às montadoras cumprirem seu papel.

"A responsabilidade sobre qualquer risco ao consumidor é sempre do fabricante do produto, e ele tem o dever de ampliar a divulgação de informações sobre o recall."

FISCALIZAÇÃO

O DPDC tem um grupo de estudos permanente sobre acidentes de consumo que fiscaliza e cobra clareza dos fabricantes. Marcas que atrasam o envio de informações aos clientes estão sujeitas a serem notificadas pelo órgão.

Rodolfo Rizzotto, perito e coordenador do site SOS Estradas, ressalta que há consumidores que desconhecem a existência do recall.

"Anúncios em jornal que talvez o consumidor não leia ou em rádios e TVs em horários de menor audiência são insuficientes para que a informação chegue ao público-alvo. Ao comunicar o recall, as montadoras deveriam utilizar todo o seu mailing, que é o mesmo usado para divulgar seus lançamentos."

O perito comenta também que a linguagem contida nos textos divulgados pelos fabricantes não deixa claros os riscos que correm os ocupantes do veículo e também os pedestres, caso não haja atendimento ao chamado.

Os fabricantes precisam enviar uma carta ao proprietário do carro envolvido em recall. Para Rizotto, essa

correspondência deveria ser registrada.

O problema ocorre quando o carro já foi vendido e, nos dados do fabricante, constam as informações do primeiro dono. Por isso é importante sempre checar as informações do modelo usado para verificar se é preciso fazer um reparo por defeito de fábrica.

De acordo com o Procon-SP, é possível pedir ressarcimento por gastos de deslocamento que fujam do razoável. Isso ocorre quando, por exemplo, não há autorizadas na cidade onde mora o dono do carro. O estorno pode ser pleiteado junto à montadora ou aos órgãos de defesa do consumidor.