Não ser dono legal de um carro traz risco a compradores e vendedores

DA REPORTAGEM LOCAL

É preciso muito cuidado ao vender um carro e ao comprar um usado. Muitas vezes, a documentação não é transferida, o que pode levar o motorista a ter de pagar uma multa que não recebeu ou ser acusado de um atropelamento mesmo estando a quilômetros do acidente.
Segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), foram registradas, no primeiro semestre de 2006, 62 reclamações contra revendas em relação ao documento, contra 110 sobre automóveis com defeito. Em todo o ano passado, foram 108 queixas relacionadas à documentação.
O analista de sistemas Maurício Abachioni, 30, sofre, há 18 meses, com o problema. Quando comprou um Fiat Mille 2004, a revenda Da Vinci Carrão (Fiat) teria ficado responsável por pagar a transferência e o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos). Com o carro no nome de outra pessoa, não tinha como honrar gastos como o do licenciamento.
Mas o pior estava por vir: bateram em seu Mille, e ele precisou assumir a culpa. "Com tudo atrasado, meu carro seria apreendido. Não tinha como fazer o boletim de ocorrência."
O ex-dono do Mille também tem motivos para se preocupar, já que o atual foi multado oito vezes. É ele que recebe os pontos. "Nesse caso, quem vendeu deve recorrer ao Detran-SP [Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo] com um recibo da loja provando que o veículo já não era mais seu na data das infrações", explica Cyro Vidal, 66, presidente da comissão de estudos sobre o direito do trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"A lei prevê um prazo de 30 dias para que o veículo seja transferido. Em caso de envolvimento criminal, o dono precisa apresentar a cópia do recibo de venda para se defender."

Multa em domicílio
Rafael Alvez, 24, gerente de conteúdo de um site, só descobriu que seu Fiat Palio 2003 estava em seu nome quando recebeu uma multa em casa. "A Da Vinci Pinheiros falava que cobrava as multas do ex-dono." Mas a prática é ilegal: "A loja é responsável pelos débitos", diz Marcia Christina Oliveira, 47, técnica de defesa do Procon.
Para a química Cristiane Chaves, 26, pagar o IPVA deste ano do Ford Focus 2004 que comprou na Ford Frei Caneca não era certo. "Ele não tinha sido transferido, portanto não era meu. Não paguei", conta Chaves, que adquiriu um carro com placa do Distrito Federal.
Ter só um acordo verbal foi o problema do professor Oziel Moreira Neto, 31, que deu sua Dodge Dakota financiada como entrada num Peugeot 406 na independente AutoBann. "Paguei R$ 475 pela transferência, mas tive de brigar para fazerem o licenciamento no nome do antigo dono." (GERSON CAMPOS)


Próximo Texto: Outro lado: Multas atrasam entrega, dizem revendedores
Índice