São Paulo, sábado, 04 de outubro de 2008

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MARIA INÊS DOLCI [defesa do consumidor]

TURISMO LEGISLATIVO


É estranho que alguém seja contra a defesa dos direitos dos consumidores, mas há gosto para tudo neste mundo

LAURA ADORA viajar. Ela aproveita férias e feriados prolongados para visitar as diversas regiões do Brasil e para relaxar depois da intensa atividade profissional, das responsabilidades e das dificuldades do dia-a-dia. Por isso, ela me pediu para parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter vetado um artigo absurdo da nova Lei Geral do Turismo, que livrava as agências de turismo da responsabilidade, caso algum dos serviços que constassem de um pacote turístico não correspondesse ao que foi contratado.
Ela não entendia como poderia uma agência de turismo -que monta um pacote com transporte aéreo e terrestre, hospedagem e passeios- chegar, depois, e dizer, no caso de algo sair errado: "Sinto muito, vá brigar com o hotel". Ou com a companhia aérea, e assim por diante.
A responsabilidade solidária é um dos princípios fundamentais do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Vale para todo tipo de empresa, mas, segundo lobistas com diploma, não deveria valer para agências de turismo.
Enquanto Laura se considera vitoriosa, o monstro ameaça renascer, como a velinha de aniversário que tem de ser soprada várias vezes, antes de ser apagada definitivamente.
Agora, volta no projeto de lei 5.120/2001, também já aprovado pelo Senado Federal. Ora, convenhamos, Laura tem toda razão de ficar furiosa. Quantas vezes tentarão ressuscitar essa excrescência? O fato de o presidente ter vetado essa afronta ao CDC não chega?
Laura nada tem contra agentes de turismo. Na verdade, como todo mundo que gosta de viajar pelo Brasil e pelo mundo, ela os admira. São simpáticos, bem informados e, muitas vezes, craques em criar pacotes interessantes e econômicos.
Ela só não entende porque eles querem se eximir de suas responsabilidades. Como deixar o turista na mão, se foram eles que escolheram os fornecedores? Se não confiam em alguns, não os indiquem.
Os inimigos do CDC contra-atacam, com todo tipo de acusação. É estranho alguém ser contra a defesa dos direitos dos consumidores, mas há gosto para tudo neste mundo.
Atenção, consumidores de todo o Brasil. A morte de um código como o CDC começa assim. Testas-de-ferro alegam defender os micro e pequenos empresários. Afirmam não serem contra os direitos do consumidor. E que, imaginem, defendem uma causa nobre, não por dinheiro, mas por devoção. Conversa mole para boi dormir. São vendilhões a serviço de interesses que não confessam.
Ponha-se no lugar de Laura. Você economizou, poupou e, feliz da vida, planeja férias no Nordeste brasileiro. Na hora da viagem, o combinado não é cumprido. Em lugar de recorrer à agência que definiu tudo, Laura precisa sair atrás do fornecedor, isoladamente. Senhor presidente, se aprovarem esse absurdo, por favor, repita o veto. O turismo é uma das principais indústrias dos países civilizados. Não pode ser aviltado desse jeito.

http://mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br


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