Temos de quebrar esse duopólio nos cartões de crédito; esse mercado pede e deve ter mais concorrência

NO FINAL DE SETEMBRO , além da primavera, teremos a manifestação do Banco Central sobre a regulamentação do mercado de cartões de crédito, derivada de uma consulta pública pela internet. Que poderia ter sido mais abrangente, mais pública, digamos, se o BC e o Ministério da Fazenda tivessem aceitado ampliar o prazo e tornar o debate mais amplo, para além do mundo virtual.
Apesar disso tudo, esperamos que as medidas se alinhem com o fim da exclusividade das operações da Visa com a Visanet, anunciado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE). Essa decisão entrará em vigor em junho de 2010. No caso da Redecard-Mastercard, a exclusividade já acabou, e as medidas, somadas, permitirão que um pequeno lojista utilize o mesmo equipamento (alugado pelas operadoras) para cartões de diferentes bandeiras, reduzindo seus custos.
Temos de quebrar, definitivamente, este duopólio em cartões de crédito, pois o mercado movimenta quase R$ 400 bilhões por ano, e seu crescimento pode ser geométrico, aproximando-se de R$ 1 trilhão em alguns anos. Tal mercado pede e deve ter mais concorrência.
Há outros aspectos que devem ser regulados, como o crédito rotativo, totalmente descolado de qualquer taxa de juros do mercado brasileiro. Quem cai nesse labirinto dos pagamentos parcialmente pagos percebe, em pouco tempo, que deve várias vezes o que pagou. E que dificilmente sairá desse círculo vicioso.
Hoje, parte dos contenciosos do "dinheiro de plástico" reúne lojistas e consumidores. Comerciantes se queixam do elevado custo para aceitar cartões, e tentam repassar a diferença para os clientes, com preços cheios à vista, e com desconto (pagos com cheque e dinheiro).
O correto é que as operadoras sejam enquadradas, eliminando-se abusos, e não que o consumidor pague a conta. Ainda bem que a Câmara rejeitou uma emenda "mandrake", escondida em meio à medida provisória 460, de redução dos tributos para construtores no programa Minha Casa, Minha Vida.
A emenda, aprovada pelos conceituados senadores, permitia que o comércio cobrasse mais de quem usasse cartão de crédito.
Torcemos para que a regulamentação acabe com várias irregularidades, como envio de cartões não solicitados, cobranças indevidas, imposição de aquisição de seguro (deve ser oferecido fora da fatura mensal), dentre outras.
Até agora, praticamente sem fiscalização, as empresas da área fazem o que querem. Se forem consideradas instituições financeiras e tiverem de assinar convenção coletiva de consumo como garantia aos direitos do consumidor, esse mercado deverá gerar menos queixas.
É claro que o uso adequado dos cartões, dentro das possibilidades de renda de cada um, dependerá da educação do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, mas é só uma das boas intenções das quais o inferno está cheio.


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