É urgente: uma agência reguladora reduzirá o rolo compressor das escolas privadas sobre pais e alunos

VAMOS COLOCAR ordem no abuso verificado no mercado de ensino privado, em especial nas escolas de ensino fundamental e médio. A criação de um índex de devedores, que visa evitar a matrícula de alunos cujos pais sejam inadimplentes (não importa a razão para isso), mostra que já passa da hora de criar uma agência reguladora para a educação suplementar.
Essa agência, obviamente, não poderia atuar com a displicência, ou até a cumplicidade, da Anatel, porque teria de zelar pelo equilíbrio nas relações entre escolas, pais e alunos.
Hoje, um pai tem duas opções, quando recebe correspondência informando que a mensalidade escolar subirá mais de 10%, para uma inflação em torno da metade desse índice: procurar um escola pública ou engolir o reajuste.
Esses aumentos absurdos estão na raiz da inadimplência. Em nossa avaliação, a criação desse cadastro de devedores é imoral, porque impede uma criança ou um adolescente de estudar em outra escola privada.
E mais: com a listagem, as escolas estão se unindo contra pais e alunos, estranha atitude para educadores.
É óbvio que não defendemos o calote deliberado, com o objetivo de fraudar a escola. Somente consideramos que a educação não é um produto frívolo, vulgar, para ser tratado dessa forma.
Seria fundamental discutir todas essas questões no âmbito de uma agência, como já ocorre, por exemplo, na área de saúde. Aliás, educação é tão fundamental quanto saúde, o que não explica a inexistência de uma agência reguladora no ensino suplementar.
Até porque muitas das escolas que alegam custos elevados para justificar o aumento das mensalidades acima da inflação frequentemente substituem professores experientes, com maiores salários, por novatos mais baratos. Outra coisa que os pais e alunos têm de aceitar, sem ao menos reclamar.
Sem contar que os contratos de matrícula ou rematrícula são draconianos e leoninos, totalmente em descompasso com o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Se chamou a atenção de alguém o fato de eu não ter falado sobre o ensino superior privado, explico: no terceiro grau, há real concorrência.
Os cursos superiores são muito mais fiscalizados do que a educação fundamental e média -exatamente a base dos conhecimentos adquiridos por nossos estudantes.
Por isso, a proposta da agência reguladora me parece urgente, a fim de reduzir o rolo compressor das escolas particulares em cima de pais e alunos, com danos evidentes para esses últimos.
O Brasil precisa, definitivamente, tratar a educação, pública ou privada, com respeito e como prioridade. E exigir também das escolas públicas níveis de qualidade e cumprimento de metas. Já está passando da hora de cuidar melhor da educação.

http://mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br


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