São Paulo, sábado, 23 de janeiro de 2010

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MARIA INÊS DOLCI [defesa do consumidor]

A vida privada e o spam


Não é possível continuar recebendo, diariamente, centenas de mensagens que não nos dizem respeito


PRIVACIDADE é um dos grandes desejos do ser humano. Mesmo daqueles que não param para pensar a respeito e nem sabem de que maneira sua vida pode estar sendo controlada.
Quando navegamos na internet, temos a enganosa impressão de liberdade absoluta. Não é assim. Somos vigiados o tempo todo, por rastreadores de empresas interessados em conhecer nossos hábitos, gostos, preferências. Nossos e-mails particulares são vendidos sem que ninguém nos consulte sobre isso, não dizemos sim ou não para esse tipo de comércio que nos envolve.
Sem falar dos hackers, que nos seguem para cometer delitos, crimes virtuais, em geral, impunemente.
Há muitos planos para limitar a rede das redes, com seus www. Mas restringir a internet é um absurdo que devemos combater. A liberdade de expressão, mais do que nunca, está nos blogs, nos sites, nos portais, nas redes sociais de relacionamento, nos e-mails.
Deveríamos, porém, impor sérias restrições, como sociedade organizada, ao uso de nossas informações pessoais sem aviso nem consulta. É legítimo uma empresa utilizar um cadastro de clientes para marketing, desde que perguntem a eles se concordam com isso. Desde que os clientes sejam avisados de que, se concluírem negócios com determinada organização, ela terá o direito de vender seus dados pessoais.
É preciso que isso seja um jogo aberto, expresso em letras legíveis, e não no menor tamanho, escondido em um canto da mensagem.
O pior de tudo é que rastreadores de acesso à internet nem sequer são percebidos por nós. São feitos à margem de qualquer legislação, porque nada nos perguntam.
As normas do chamado spam, o envio de correspondência não solicitada para milhares de endereços eletrônicos, também deveriam ser aperfeiçoadas. Um amigo meu recebe centenas de currículos, todos os meses, de profissionais com habilitações que nada têm a ver com a empresa na qual trabalha. Canetas espiãs e outras "maravilhas" tecnológicas nos são oferecidas, às vezes, várias vezes ao dia.
É muito tênue a linha que separa a ordenação jurídica da censura, que é a normatização da proibição com fins políticos. Não é fácil, mas temos de tentar.
Não é possível receber, diariamente, centenas de mensagens que não nos dizem respeito, a maioria enviada repetida indefinidamente.
Quando esses e-mails decorrem de nossas atividades, nada tenho contra. Basta deletar as que não nos interessam. Mas deveria haver bom senso, ou limites, para o envio sistemático de um mesmo e-mail para públicos tão heterogêneos.
Empresas que atuam com má-fé têm de ser responsabilizadas criminalmente. Elas prejudicam as organizações sérias, que atuam legalmente, na oferta de produtos e serviços, ou na divulgação de informações, o que é legítimo.
Toda vez que uma empresa negociar e utilizar seu mailing, tendo previamente avisado seus clientes de que poderia fazê-lo, deverá informar a origem do contato. Isso, para que você, leitor, leitora, saiba para quem reclamar, caso se sinta incomodado com o assédio por e-mails. É justo, é elegante e é civilizado.


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