Presidente da Câmara vê dificuldades para votar hoje projeto que libera biografias
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vê dificuldades para a Casa votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que libera biografias sem autorização.
Ontem, os líderes da Casa fecharam um acordo para votar a chamada urgência do projeto, o que garante prioridade na pauta de votações da Casa. Alguns líderes defendiam que o conteúdo já fosse analisado na sessão de hoje.
Segundo Eduardo Alves, como a pauta de votações fechada para ontem não foi concluída, os projetos que entraram de última hora podem não ser analisados.
"Essa pauta extra que entraria [em votação] não sei se dará tempo de votar hoje", afirmou o peemedebista.
Os parlamentares devem analisar hoje a reforma do Código de Processo Civil e um projeto que estabelece novas condições de pagamento das dívidas dos Estados e Municípios com a União.
Na próxima semana, a pauta de votações da Casa pode enfrentar dificuldades se os deputados não chegarem a um entendimento sobre o projeto do Marco Civil da Internet que passa a trancar a pauta de votações da Casa, tendo prioridade sobre as demais matérias.
O debate sobre a liberação das biografias sem autorização da pessoa retratada ou de sua família reacendeu depois que Roberto Carlos e o grupo de músicos Procure Saber saíram em defesa da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.
Para o grupo Procure Saber, a comercialização de obras privilegia o mercado em detrimento dos biografados. A associação, entre outros pontos, também questiona os valores pagos por danos morais.
Do outro lado, o mercado editorial e os escritores são contra as restrições às biografias. Um manifesto divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um "monopólio da história, típico de regimes totalitários".
MUDANÇAS
O projeto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
Os líderes fecharam um acordo para apoiar uma sugestão de alteração no projeto apresentada pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Ele propôs que o autor, em caso de difamação ou calúnia, enfrente processo judicial em rito sumário. A ideia é que o processo seja analisado por um juizado especial. O líder do DEM defende que seja incluído no projeto uma determinação para que "a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade" poderá requerer a exclusão do trecho que lhe for ofensivo em outra edições da obra.
Caiado processa, desde 2005, o autor Fernando Morais por citá-lo no livro "Na Toca dos Leões", que conta a história da agência W/Brsil.
O projeto está parado desde abril na Câmara. Na época, o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para análise do Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com apoio de mais de 70 parlamentares, levou a discussão para o plenário da Câmara.
Autor do requerimento que pediu a votação em plenário, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) vai sugerir que os deputados incluam na proposta a possibilidade para a retirada da obra de circulação quando for caracterizada invasão da privacidade do biografado.
A movimentação dos deputados tenta evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina a situação das biografias. Os parlamentares estão receosos de que o Supremo acabe cumprindo um papel que é deles. O STF marcou para novembro uma audiência pública para discutir uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta a exigência no Código Civil de autorização prévia para a divulgação de obras biográficas.
O argumento da Adin é que a restrição fere o princípio da liberdade de expressão e da informação.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade