Extinção do Ecad pode ser votada nesta quarta-feira

Enquanto o projeto de lei que muda a lei do direto autoral no Brasil segue em consulta pública, um outro projeto procura interferir diretamente no tema.

Trata-se do PL 2850, que deve ser colocado hoje na pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria de deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) propõe a extinção do Escritório Central de Arrecadação dos Direitos (Ecad).

O Ecad é uma entidade civil que arrecada os direitos de todas as músicas executadas no país --desde aquelas que você ouve no rádio até aquelas que tocam no lobby de um hotel.

"Grande parte dos músicos brasileiros não recebe quase nada de direitos autorais. Os fiscais do Ecad têm um poder enorme, mas ninguém controla a distribuição dos recursos", diz o deputado Alexandre Cardoso. "É uma estrutura viciada, que precisa acabar."

DOBRADINHA

Cardoso admite que, mesmo que aprovado hoje, o PL 2850, sozinho, dificilmente conseguirá caminhar até o fim do complicado percurso legislativo.

É que, não bastasse a complexidade da proposta, o Brasil, neste momento, discute uma nova lei que inclui, em seu texto, a criação de um instituto que teria o poder de fiscalizar o Ecad.

"O que eu defendo é que ele seja somado ao projeto do governo e que contribua para que se faça um amplo debate sobre o assunto", diz o deputado.

O projeto do governo, que está em consulta na internet desde o dia 14 de junho, recebeu, até agora, cerca de 600 contribuições e tem despertado as mais diversas reações.

Alguns artistas se queixam das perdas que o projeto ocasionará. Outros acham que o texto coloca o Brasil na era do conhecimento digital.

REAÇÃO

O Ecad, por sua vez, discorda tanto do projeto do governo quanto do PL que pode ser votado hoje.

Procurada pela Folha, a Superintendente Executiva do Ecad, Glória Braga, mandou um comunicado por e-mail, via assessoria de imprensa.

Diz ela: "Primeiramente, devemos esclarecer que, em momento algum, o Ecad ou as dez associações de gestão coletiva que o integram foram consultados sobre o projeto. Por sua simples leitura, pode-se perceber que são tratadas questões da mais alta relevância, as quais não poderiam ser modificadas e votadas sem levar em consideração o posicionamento de quem atualmente e, há anos, administra os direitos de execução pública musical de mais de 245 mil compositores, músicos, intérpretes, gravadoras e editoras musicais."

O Ecad argumenta, ainda, que o PL, tal qual está, desrespeita a Constituição Federal.