MinC anuncia ajuste em lei dos direitos autorais

O governo irá mudar as regras para a chamada licença não voluntária, um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto de reforma da lei de direito autoral.

O Ministério da Cultura não detalhou qual será a mudança, mas deixou implícito que a nova regra precisa ser simplificada --como foi proposta, é necessário que o presidente da República faça a autorização, após análise do ministério.

Pela licença não voluntária, os interessados em explorar comercialmente uma obra poderão pedir ao Estado uma autorização especial.

O mecanismo poderá ser usado em casos de obras que não estejam sendo exploradas pelo titular de direito.

Os herdeiros continuariam sendo remunerados pelos direitos autorais, mas o valor seria fixado pelo MinC com base em valores de mercado.

Com a criação da licença, o Ministério da Cultura pretende evitar que disputas e abusos de herdeiros impeçam a divulgação de obras que consideram relevantes para a cultura do país.

O pedido será restrito aos que comprovarem ter capacidade técnica e econômica de explorar a obra.

"Esse processo [de passar pelo presidente da República] está em discussão", disse o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza.