Nova Lei Rouanet é aprovada em comissão da Câmara

A nova Lei Rouanet deu o primeiro passo no Congresso na última quarta-feira e foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta define novos critérios de distribuição dos recursos da Lei Rouanet, que são captados pelo mecanismo de renúncia fiscal.

O projeto aprovado na comissão da Câmara também estabelece uma série de critérios para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresas privadas.

Será levado em conta na avaliação, por exemplo, quesitos como a gratuidade ou a cobrança de ingresso no espetáculo em questão.

Atualmente, a Lei Rouanet tem faixas fixas de abatimento de imposto, independentemente das características do espetáculo (se cobra ingresso ou não, qual o alcance, entre outros pontos).

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões --de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado.