Ecad pode ser investigado em CPI no Senado

O PSOL vai apresentar nesta quarta-feira no Senado pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a arrecadação de recursos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), responsável pelos direitos autorais no Brasil. O partido reuniu 28 assinaturas de senadores em apoio à criação da CPI com o objetivo de investigar irregularidades na arrecadação.

Para que a comissão seja instalada, são necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores. Depois de encaminhado o pedido ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o plenário da Casa tem que autorizar a criação da CPI.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse acreditar na instalação da comissão até o final desta semana, uma vez que não há outras na fila para serem criadas. "Vou protocolar hoje o pedido. Vamos conseguir mais de 30 assinaturas em apoio à CPI", afirmou.

O PSOL quer apurar a falta de fiscalização nos recursos arrecadados. O próprio Ministério da Cultura admitiu, no início de maio, a possibilidade de falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do Ecad pelo Estado.

Há denúncias de que autores de composições não recebem pelas suas criações, enquanto outros ficam o dinheiro arrecadado. Casos como o de Milton Coitinho dos Santos, de Bagé (RS), e o da família Silva, de Belo Horizonte (MG), que receberiam por músicas que não compuseram, motivaram a criação da CPI.

"Não há fiscalização dos recursos arrecadados com direitos autorais no Brasil. O sistema foi criado em 1963, o conselho que fiscalizava o Ecad foi extinto, mas ele continuou. Não há destinação dos recursos para os autores", disse Randolfe.

Ex-integrantes do Ministério da Cultura (Minc) e músicos ouvidos pela Folha, atribuem as denúncias a uma guerra de informações que tem o objetivo de pressionar os novos integrantes da pasta e o Congresso Nacional a levar adiante a reforma do direito autoral.

O projeto de lei estava sendo tocado pelo governo Lula e a ministra Ana de Hollanda (Cultura), logo que assumiu, anunciou ter o desejo de revê-lo.