Critério é "carta de alforria" para classe, diz Ecad

O Ecad não cogita desistir do critério de remunerar os direitos autorais pela participação em 2,5% no faturamento bruto das empresas de televisão.

Critério de pagamento opõe Ecad e empresas em ações na Justiça

Para a superintendente executiva do órgão, Glória Braga, o percentual sobre a receita das empresas de TV aberta e paga representa "a carta de alforria" dos artistas.

"Esta é uma decisão fundamental para os músicos, no momento em que a indústria do disco acabou e existe total incerteza sobre o faturamento na internet", afirmou a superintendente, em entrevista à Folha.

Ela rebate as acusações de que o percentual seja abusivo, como afirmam as empresas em ações judiciais. Para Glória, este seria o sistema mais justo de cobrança, por ter impacto proporcional.

"Como há grande disparidade entre as fatias de cada emissora na divisão da receita publicitária, o percentual é a única forma de dar um tratamento igualitário a todas. Ele incomoda cada uma em 2,5%", diz.

As empresas sustentam que o percentual é cinco vezes maior do que a média que se paga nos EUA.

Glória Braga defende-se dizendo que o Ecad segue as normas técnicas da Cisac (Confederação Internacional de Sociedade de Autores e Compositores), que recomenda a cobrança sobre o faturamento das empresas. Diz também que o percentual aplicado equivale aos de países europeus.

Segundo a superintendente, Record, Bandeirantes e CNT cumprem a cláusula dos 2,5%; Globo e SBT fazem depósito judicial; e RedeTV! não deposita.

A rede estatal EBC, do governo federal, também não paga e está em discussão com o Ecad.

A reportagem indagou como o Ecad comprova que a Band, Record e CNT cumprem o percentual, uma vez que são empresas de capital fechado e seus balanços não são fiscalizados por órgãos reguladores.

Segundo ela, as empresas enviam ao Ecad balancetes mensais, atestados por auditores.