Publicidade
Publicidade
Pagamento de bônus por metas é criticado em CPI do Ecad
Publicidade
NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA
Durante depoimento nesta terça-feira na CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no Senado, o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico da entidade, acusou-a de reter honorários devidos a ele.
Ele afirmou que R$ 3,6 milhões -- metade do valor -- entraram como receita da entidade e foram repassados à diretoria do Ecad e demais funcionários como bônus de produtividade (PPR - Prêmio de Participação nos Resultados).
Os honorários em questão, segundo Fahel, vêm do acordo feito entre o Ecad e a Band sobre direitos autorais devidos pela emissora. De acordo com ele, os honorários foram pagos pela Band ao Ecad, que não os repassou ao advogado na íntegra.
Após ser questionado sobre maiores detalhes desses bônus de produtividade recebido pelos integrantes do Ecad, Fahel respondeu que não há retenção de impostos na fonte sobre os valores.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostrou-se surpreso: "Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que faz distribuição de bônus a exemplo de empresas com finalidade lucrativa e ainda por cima não retém impostos na fonte."
O Ecad afirmou que Fahel não tinha o recebimento dos honorários previsto em contrato. A entidade também disse que os bônus (PPR) são previsto em contrato coletivo de trabalho, e distribuídos aos mais de 700 funcionários, sem que haja relação direta com a receita jurídica do Ecad.
A entidade também disse descartar qualquer possibilidade de sonegação fiscal e que o desconto de imposto de renda sobre os bônus é previsto em dissídio coletivo.
ABTA
A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que acusa o Ecad de práticas prejudiciais à concorrência, também foi ouvida nesta terça no Senado.
Em julho, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, deu parecer favorável à condenação do Ecad e das outras seis entidades de gestão de direito autoral por formação de cartel.
A ABTA reforçou as acusações contra os valores cobrados pela entidade. "Dá a impressão de que são preços públicos, que podem ser fixados de forma arbitrária, mas são preços privados, que deveriam ser negociados", afirmou Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli, advogado da associação.
Ele também criticou a existência de bônus por alcance de metas, afirmando que isso desestimula a negociação de valores. "Não deveria ter metas, se arrecada o que é devido ao autor e ponto."
O senador Randolfe afirmou estar contente com os resultados do primeiro dia de depoimentos. Segundo ele, "está claro que o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais precisa ser revisto."
+ canais
+ Notícias sobre o Ecad
- STJ decide que multa por uso de obra sem autorização não cabe ao Ecad
- CPI do Ecad vai ouvir mais de 40 pessoas em 3 meses
- Ministério da Justiça quer condenar Ecad por formar cartel
+ Notícias em Ilustrada
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Alice Braga produzirá nova série brasileira original da Netflix
- Sem renovar contrato, Fox retira canais da operadora Sky
- Filósofo e crítico literário Tzvetan Todorov morre, aos 77, em Paris
- Quadrinhos
- 'A Richard's estava perdendo sua cara', diz Ricardo Ferreira, de volta à marca
+ Comentadas
- Além de Gaga, Rock in Rio confirma Ivete, Fergie e 5 Seconds of Summer
- Retrospectiva celebra os cem anos da mostra mais radical de Anita Malfatti
+ EnviadasÍndice