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23/01/2012 - 19h00

'O Bê-a-Bá do Consumidor' explica como não ser ludibriado

da Livraria da Folha
Texto baseado em informações fornecidas pela editora da obra.

Quantas vezes você se sentiu lesado ou enganado em alguma compra, venda ou troca de produtos? Pensando nisso e para evitar novos imprevistos e desacordos, o professor Rizzato Nunes revela em "O Bê-a-Bá do Consumidor", o que é necessário para uma boa compra.

Divulgação
Conheça seus direitos e proteja-se de forma prática e simples
Rizzatto ensina como o consumidor pode se prevenir para evitar perdas

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Segundo Nunes, é preciso um grande aprendizado para comprar produtos e serviços sem cair nas armadilhas do mercado, pois são centenas de situações em que o consumidor, pode estar sendo enganado e, sem saber, acaba comprando "gato por lebre".

A obra ensina o consumidor a se prevenir para evitar perdas e o auxilia a tomar providências para se ressarcir de danos sofridos.

"As vezes, por falta de conhecimento ou mesmo por falta de tempo, deixamos de lado vários constrangimentos e seguimos a diante", explica.

Rizzatto Nunes também é autor de "Danos Morais" (Áudio Livro), "Manual de Filosofia do Direito", "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", "Manual da Monografia" e " Manual de Introdução ao Estudo do Direito".

Leia um trecho do exemplar.

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O dano material

Há vários tipos de dano. O dano material é aquele que atinge o patrimônio jurídico material e pessoal do consumidor. Esse dano material, então, pode:

a) gerar a perda ou deterioração total do patrimônio (bem), por exemplo, o fogo destrói o automóvel.

b) gerar a perda ou deterioração parcial do patrimônio, por exemplo, um veículo com defeito no freio que se choca no poste amassado a lataria.

A garantia de lei e de fábrica: os prazos para reclamar

Não perca tempo

Há um provérbio latino muito conhecido dos profissionais e estudantes de direito que diz "dormientibus nom succurrit jus", que quer dizer: "o direito não socorre aos que dormem".
O que isso significa? Significa que o direito dá guarida para aqueles que não ficam parados esperando o tempo passar. Por isso, as leis, como regra, estabelecem prazos para que as pessoas façam suas reivindicações e exerçam seus direitos.
Nessa mesma linha o CDC estabelece uma série de prazos, dentre os quais os de reclamar contra vícios de fabricação e que devem ser observados rigorosamente pelo consumidor, sob pena de, como diz o provérbio, perda de dinheiro de reclamar.

Com garantia do fabricante

Os prazos que você, consumidor tem para apresentar reclamação contra os vícios dos produtos e serviços são de 30 a 90 dias. Esses mesmos prazos têm início ao término do tempo de garantia, quando está é oferecida pelo fabricante. Traduzindo: conta-se o prazo para fazer reclamação no dia que termina a garantia.

Sem garantia

Se um fabricante não dá nenhuma garantia, o prazo para reclamar corre da data da compra ou entrega do produto ou serviço(que vier depois)

30 ou 90 dias

Quando se trata de vício encontrado em produto ou serviço "não-durável", o prazo para reclamar é de 30 dias; quando disser respeito a produto ou serviço durável, o prazo é de 90 dias.

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"O Bê-a-Bá do Consumidor"
Autor: Rizzato Nunes
Editora: Cia dos Livros
Páginas: 368
Quanto: R$ 33,90 (preço promocional*)
Onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha

* Atenção: Preço válido por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Não cumulativo com outras promoções da Livraria da Folha. Em caso de alteração, prevalece o valor apresentado na página do produto.

 
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