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15/02/2017 - 16h20

Livro reúne análises e propostas sobre a reforma política no Brasil; leia trecho

da Livraria da Folha

Divulgação
Advogado e cientista político, Murillo de Aragão apresenta textos que desvendam o mistério da reforma política
Advogado e cientista político, Murillo de Aragão apresenta textos que desvendam o mistério da reforma política

"Reforma Política" reúne artigos, análises e propostas sobre a reforma política no Brasil. Os textos foram escritos pelo advogado e cientista político Murillo de Aragão, um dos nomes mais solicitados pelos investidores estrangeiros para palestras sobre a conjuntura político-econômica brasileira.

No livro, Aragão não se prende ao imediato nem ao circunstancial, abordando diversos níveis do tema como conceito, aspectos históricos, contexto atual, obstáculos e pressupostos para uma Reforma Política verdadeira.

"Qualquer pessoa que perceba a importância da política no seu dia a dia e nos anos futuros para o país - os nossos filhos, netos e compatriotas de amanhã - tem muito a aprender com os ensaios aqui presentes", afirma Cristovam Buarque no texto de orelha da obra.

Murillo de Aragão é conselheiro no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Arko Advice, uma das mais influentes empresas de consultoria política do mercado financeiro.

Abaixo, leia um trecho do livro.

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O que é Reforma Política

Do ponto de vista metodológico, é relevante definir sistema político e sistema partidário. Do ponto de vista de análise, é fundamental esclarecer a relação deles com o desenvolvimento econômico e social do país e, por fim, com a Reforma Política.

O sistema político pode ser caracterizado como um conjunto de instituições e atores que integram o universo político de um determinado organismo. Sendo um país, como o Brasil, entendemos que o sistema político é um conjunto de instituições e atores que atuam de forma inter-relacionada e interdependente na administração do país. Grosso modo, integram o sistema político os poderes da União, os partidos políticos, as entidades associativas, profissionais e sindicais, o eleitorado, a imprensa, entre outros.

Dentro do sistema político existem três importantes subsistemas: o processo legislativo, o sistema eleitoral e o processo judiciário. Para o objetivo central de nosso texto, o sistema político será delimitado aos atores essenciais para a ocorrência da Reforma Política, a saber: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais, os partidos políticos, o eleitorado, a sociedade civil e a imprensa.

Teoricamente, o sistema político brasileiro é uma democracia representativa em que os dirigentes máximos e os representantes do povo são eleitos em sufrágios diretos e universais. O Brasil tem como forma de governo a república presidencialista e o estado federativo.

Seguimos, basicamente, o modelo de Montesquieu, com os três poderes independentes e harmônicos. O Poder Executivo, com poderes de administrar o país, podendo ainda sancionar e vetar leis propostas pelo Congresso Nacional. O Poder Legislativo, cuja função primordial é debater e aprovar leis e, também, fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente a União. O Poder Judiciário, cuja atribuição é julgar as leis, dirimir conflitos, assegurar a vigência da Constituição.

Na teoria, o desenho institucional brasileiro é moderno e próximo do ideal, mas não funciona a contento. Existem graves distorções em nosso sistema político e quase todas decorrem da precariedade do sistema eleitoral e do sistema partidário nacional. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso ao jornal O Globo de 28/8/2013, o sistema eleitoral e o partidário no Brasil "são indutores da criminalidade".

Interpretando o pensamento de Barroso, vemos que certos componentes essenciais do bom funcionamento do sistema político não operam adequadamente: o eleitorado brasileiro não é livre para se expressar; o resultado eleitoral é maculado pelo abuso do poder econômico; o livre fluxo de informação não é assegurado; a maioria da população sequer tem noções claras de seus direitos e deveres como cidadão; o Congresso, durante anos, foi refém do Executivo, por conta da inundação de medidas provisórias e pela inação em não votar os vetos por mais de 12 anos; o sistema partidário é fragmentado; a representação da população é distorcida no Congresso, entre outras disfunções.

Na medida em que os subsistemas eleitoral, partidário e legislativo não operam adequadamente, além de existir uma prevalência do Poder Executivo sobre os demais, o sistema político como um todo não funciona bem e não cumpre suas funções, visando ao estabelecimento de um regime verdadeiramente democrático.

Um sistema político inadequado produz graves distorções institucionais que, no limite, são a razão fundamental do fracasso das nações. Um sistema político perfeito que gere prosperidade em um ambiente democrático e de respeito aos direitos básicos ainda é uma utopia. Mas alguns países estão próximos de tais objetivos e, não raro, os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) têm sido apurados em democracias com sólidas instituições políticas.

O aperfeiçoamento de nosso sistema político é vital para que o Brasil avance na escala de desenvolvimento, pois, com isso, haverá instituições mais sólidas e um ambiente melhor para o trabalho, para o investimento e para o desenvolvimento do cidadão. Considerando a situação do país, estamos muito longe, na prática, da situação ideal. O único caminho democrático para que se faça o que precisa ser feito é por meio de uma Reforma Política que mude as configurações de nossos sistemas partidário e eleitoral.

A Reforma Política é um dos temas mais recorrentes da política nacional. Desde que cheguei a Brasília, no início dos anos 1980, o assunto constantemente entra e sai da pauta do Congresso Nacional. Avanços no sistema político e eleitoral têm ocorrido de forma pontual, como pode se ver ao longo deste livro. Nem por isso o tema deixa de ser debatido. Esta obra discorre sobre o tema e busca tratá-lo de forma abrangente.

Para começar, é importante entender o que é Reforma Política. Alguns especialistas, analistas, formadores de opinião e lideranças políticas e sociais dizem que se trata de um conjunto de normas destinadas ao aperfeiçoamento do sistema político nacional. Porém, a Reforma Política deve ser vista de modo substantivo, como um processo inconcluso desse aperfeiçoamento que se desdobra ao longo do tempo e perpassa um largo período de nossa história. E isso ocorre, deve-se destacar, pelo simples fato de que não existe consenso sobre as normas que devem ser adotadas.

Idealmente, a Reforma Política visa aperfeiçoar o funcionamento da política nacional como um todo, daí abordar questões estruturais que obrigam os atores envolvidos no processo - as instituições e a sociedade - a seguirem uma determinada trilha, bem como a manter um comportamento específico que caracterizará esse sistema. Uma Reforma estrutural deve abranger aspectos partidários, eleitorais e legislativos. No tocante aos partidos, deve idealmente fortalecê-los institucionalmente. No âmbito eleitoral, deve buscar tornar a corrida mais justa possível. E no âmbito legislativo, deve buscar um Congresso mais atuante e sintonizado com os anseios do eleitorado.

Infelizmente, um detalhe inicial importante precisa ser ressaltado. Como disse o jornalista Lauro Jardim, existe ao menos uma certeza sobre o tema: este livro ficará pronto bem antes da conclusão da Reforma. É verdade. Apesar da atenção dada ao assunto, não há real interesse na aprovação imediata de alterações profundas no sistema político. As reformas vão se dar ao sabor das pressões e dos interesses em uma combinação que visará agradar à maioria no mundo político e não, necessariamente, à sociedade.

Não se sabe também quanto tempo será necessário para elas serem debatidas e se chegaremos a um resultado que garanta progressos e estabilidade ao nosso sistema político. Nem se - caso ocorra - realmente aperfeiçoará o funcionamento da política, uma vez que há traços comportamentais e culturais no Brasil que ela não poderá modificar a curto e médio prazos. A história política do país é cheia de exemplos de retrocessos institucionais que eliminaram ou reduziram os direitos políticos. Agora mesmo, quando setores da sociedade cobram por uma ampla reforma, o Senado aprova uma minirreforma eleitoral de pouco alcance.

Sendo um processo, mesmo com dificuldades e atrasos, a Reforma Política, sob uma perspectiva contemporânea, vem acontecendo em fatias desde, pelo menos, o governo FHC. No entanto, podemos identificar movimentos importantes já no final dos anos 1970, quando foi extinto o bipartidarismo imposto pelo regime militar. Mais tarde, às portas da Constituinte, em meados dos anos 1980, foi dado outro passo, com a permissão oficial para a existência de partidos comunistas no país.

Algumas pistas podem ser observadas para comprovar esse processo. É o caso das mudanças nas regras eleitorais efetuadas ao longo dos últimos 30 anos. A instituição da urna eletrônica em 1997 ao tempo da aprovação da lei nº 9.504/97, que passou a regular todos os pleitos daquela data em diante, foram avanços importantes para reduzir a possibilidade de fraudes e para a rapidez da proclamação dos resultados. Outra questão foi a instituição da reeleição de presidente da República pela Emenda Constitucional, em 1997. Outro avanço: o fortalecimento da fidelidade partidária. Tal decisão, no entanto, foi tomada não no Congresso Nacional, e sim no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de consultas formulada por partidos, sendo, posteriormente, confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para alguns intérpretes, a aprovação da reeleição foi um retrocesso. Para outros, um avanço. No caso do fortalecimento da fidelidade partidária, que limitou a farra de mudança de partidos, trata-se de um avanço inequívoco. Adiante, em 2010, haveria um novo progresso: a aprovação da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010), assinada e publicada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ela representou uma alteração da lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação. Determina ainda outras providências acerca de lideranças políticas na disputa de cargos, na proibição de assumi-los, bem como o período de impedimento de disputa para novos mandatos, desde que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

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REFORMA POLÍTICA
AUTOR Murillo de Aragão
EDITORA Civilização Brasileira
QUANTO R$ 27,90 (preço promocional*)

* Atenção: Preço válido por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques.

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