Justiça determina transparência em documentos de Belo Monte

O Tribunal de Justiça do Pará determinou nesta quinta-feira que a Norte Energia, responsável pela construção da usina de Belo Monte, deixe a Defensoria Pública do Estado ter acesso a informações sobre acordos de indenização que a empresa fez com quem terá de deixar suas casas, na região do rio Xingu.

Na ação ajuizada na Justiça, a Defensoria disse que a Norte Energia violou a Constituição ao negar acesso a documentos de 180 famílias de agricultores, ribeirinhos e pescadores que já aceitaram acordos.

Na prática, a decisão ajuda o órgão a rever as indenizações, de acordo com o defensor público Fábio Rangel. Segundo ele, os valores pagos foram abaixo do mercado e não tiveram critério técnico.

Houve moradores que receberam indenização de R$ 8.000 por toda a área em que viviam, diz o defensor. Ele afirmou que a avaliação da Norte Energia não leva em conta, por exemplo, a vegetação preservada.

A ação pedia também que a Justiça suspendesse todos os processos de pagamentos e acordos de indenização, o que não foi aceito pelo juiz Geraldo Neves Leite.

Procurada na noite de hoje, a assessoria de imprensa da Norte Energia disse que não poderia se manifestar sobre a decisão. Caso descumpra a decisão, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.