Sites de compras coletivas são autuados por falhas em serviços

O Procon-SP informou nesta segunda-feira que autuou três sites de compras coletivas por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor no início deste mês.

O Groupon, ClickOn e Peixe Urbano são acusados de não garantirem a qualidade dos serviços oferecidos, se negarem a devolver valores nos casos de não prestação do serviço, informarem percentual de desconto incorreto, entre outros problemas.

Além deles, onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio dos sites foram autuados.

"A equipe de fiscalização constatou nos estabelecimentos físicos, dentre outras condutas irregulares, ausência ou inadequação na informação de preço, o que impossibilita ao consumidor comparar o preço ofertado no site e o preço praticado no estabelecimento; alteração dos preços anunciados no período da promoção divulgada nos sites; e negativa de devolução de valores nos casos de não prestação do serviço", diz em nota.

Segundo a fundação, as empresas responderão a processos administrativos, sendo assegurada a ampla defesa. Caso condenadas, as multas podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.

De acordo com o Procon, as irregularidades foram verificadas por meio de análise das informações anunciadas nos sites de compras coletivas e também nos estabelecimentos que oferecem os produtos e serviços.

O órgão de defesa do consumidor registrou 767 atendimentos relacionados aos sites de compras coletivas entre janeiro e setembro deste ano.

OUTRO LADO

O Groupon informou que "encaminhará a resposta através de seu departamento jurídico dentro do prazo legal estipulado, assim como os argumentos de defesa os quais serão apresentados quando necessários e reforça a solidez e compromisso em oferecer produtos e serviços de qualidade para todos os consumidores."

Já o Peixe Urbano declarou que o caso está sob análise do departamento jurídico. "Nós continuaremos investindo para melhorar cada vez mais a experiência dos nossos usuários, visando estar não apenas em cumprimento com a legislação, mas fazer ainda mais do que o esperado colocando sempre os interesses e a satisfação dos nossos usuários e parceiros em primeiro lugar".

O ClickOn disse que cumpre com todas as normas de defesa do consumidor, "mas o desafio, nesta etapa de consolidação do segmento, é garantir que nossos parceiros também as cumpram".

De acordo com a empresa, foi desenvolvido um "sistema de análise bastante rigoroso para aprovação das ofertas que são publicadas". Entre as etapas, cita a assistência aos consumidores na hipótese de descumprimento da oferta pelo parceiro.