Senado aprova projeto para compensação de débito previdenciário

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite a compensação dos débitos relativos a contribuições previdenciárias por meio do uso de créditos de outros tributos federais.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, se um recurso não for apresentado em cinco dias, segue diretamente para votação na Câmara, sem análise no plenário.

Pelo texto, a compensação tributária deverá ser feita de ofício pela autoridade competente. Se a operação não for executada, os contribuintes que contarem com créditos tributários poderão, mediante apresentação de declaração, pedir a compensação nos débitos previdenciários após 180 dias da publicação da nova lei.

Os recursos decorrentes da operação serão repassados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social no máximo dois dias úteis após a data em que ela for promovida de ofício ou for apresentada a declaração.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Planalto tinha orientado pela derrubada do projeto, mas recomendou a aprovação da matéria argumentando que ainda há tempo para o Executivo negociar mudanças durante a tramitação na Câmara.

"Esse encontro de contas é importante. A orientação é de que não há como tratar desse assunto no momento, mas futuramente. Como o tema vai para a Câmara, acredito que haverá tempo, então vou orientar pela aprovação", explicou.

Na Câmara, o texto terá que passar por pelo menos duas comissões. Se for alterado pelos deputados, retorna para uma nova votação no Senado.