Para cidades, 60 dias para liberar instalação de antenas de celular é 'devaneio'

Aprovada na quinta-feira em votação que reuniu quatro comissões do Senado, a Lei Geral das Antenas corre o risco de não ser aplicada de fato, segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. "É um devaneio", disse à Folha.

O projeto prevê que os municípios respondam em 60 dias aos pedidos de instalação das estações de rádio bases, responsáveis pelo serviço de telefonia celular e de banda larga móvel. Caso contrário, as teles ficarão autorizadas a atuar.

Segundo o texto, as licenças terão prazo de dez anos (prorrogáveis por igual período) e as teles deverão compartilhar sua infraestrutura --as que não o fizerem deverão se justificar.

Para Ziulkoski, "o prazo de 60 dias não tem cabimento". "É um vezo do Congresso fixar prazo para os municípios em questões cuja realidade eles desconhecem."

Segundo ele, as administrações municipais não têm corpo técnico capaz de emitir pareceres em tão pouco tempo, o que fará com que as antenas sejam instaladas automaticamente.

O projeto da Lei das Antenas deve seguir para a Câmara na quarta-feira que vem. A expectativa dos parlamentares é de que a lei entre em vigor no início de 2013.

"A gente vai ter que chegar a um meio-termo entre 60 dias e seis meses, porque hoje os processos mais rápidos duram seis meses, o que já é demorado", afirma Artur Coimbra, diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações.

Na análise do governo, a Lei das Antenas e um decreto em análise na Casa Civil são os dois mecanismos para agilizar a implantação de infraestrutura de telecomunicações.

"O governo tem metas agressivas para 2014 e 2015 que, mais do que dinheiro para investimento, dependem de um processo mais célere", afirma Coimbra. A Folha antecipou que as teles terão um incentivo fiscal de R$ 7 bilhões para investir até 2016.

O decreto prevê que toda obra pública de infraestrutura (ferrovia, rodovia, gasoduto ou saneamento básico) deverá reservar espaço para a instalação de cabos de telecomunicação.

Se a obra for privada, as empresas executoras deverão tornar pública a possibilidade aos interessados.

Além disso, apresentará regras mais claras para o compartilhamento de postes por empresas de telecomunicações e de energia e isentará as teles de pagar a taxa pelo direito de passagem.

Para definir como as exigências serão cumpridas em cada obra, o Ministério das Comunicações negocia com as pastas de Cidades, Planejamento, Transportes e Minas e Energia.

A expectativa era que o decreto fosse publicado ainda neste ano, mas, devido às negociações, deve ficar para o primeiro trimestre de 2013.