Duas novas ocupações são incluídas no Microempreendedor Individual

As ocupações de calheiro e de reparador de artigos de tapeçaria foram incluídas na cobertura do MEI (Microempreendedor Individual), programa de formalização pequenos empresários. Ao se inscrever no MEI, o microempreendedor pode registrar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

A inclusão foi publicada nesta terça-feira (18) no "Diário Oficial da União" e passará a valer a partir do ano que vem.

Os participantes do MEI são inscritos no Simples Nacional, ficando isentos de tributos federais. As únicas despesas são taxas mensais de R$ 32,10 (para comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (para prestação de serviços). Nesses valores já está incluído R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, de acordo com a atividade do contribuinte.

A portaria altera também essa cobrança. Comerciantes de equipamento e suprimentos de informática ficam isentos do ISS. O imposto passa a ser cobrado de fabricantes de artefatos estampados de metal, de esquadrias metálicas, de letreiros, placas e painéis, de marceneiros, de recicladores e de serralheiros.

Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O pagamento é feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Não há custo extra para a abertura desse tipo de empresa.

Para se cadastrar, basta declarar os números de RG e CPF e o endereço residencial na internet. É possível ainda, no Portal do Empreendedor, emitir o Dasn (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o pagamento anual da taxa. (THIAGO SANTOS)