Hidrelétricas do governo FHC podem sair do papel

Oito usinas hidrelétricas, com capacidade total de 2.000 MW, leiloados nos três últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, podem finalmente sair do papel.

Para isso, a presidente Dilma Rousseff terá de sancionar esta semana a lei que renova as concessões do setor elétrico sem vetar uma emenda incluída no texto e aprovada pelos parlamentares.

A Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), entidade que representa empresas como Vale, Votorantim, Gerdau, Alcoa, entre outras, conseguiu aprovar no Congresso Nacional um dispositivo que, na prática, dá novo prazo para construção dessas usinas, além da perspectiva de redução do valor de outorga que teriam de pagar pelo uso do bem público.

Licitadas no governo FHC, os vencedores do leilão dessas hidrelétricas não conseguiram viabilizá-las depois que o modelo do setor elétrico foi alterado em 2004, já no governo Lula.

Na gestão FHC, o critério que definia o vencedor de uma leilão era a oferta do maior valor para a exploração de um bem público, no caso, o aproveitamento hidrelétrico de um trecho do rio.

Alguns desses projetos de geração foram arrematados com expressivos ágios, algo que exigia a venda da energia por preço maior possível. Outro aspecto que resultou no atraso para a construção das usinas foi a ausência da licença ambiental. Nenhum desses projetos tinha licença prévia emitida no momento do leilão.

No novo modelo implantado no governo Lula, o critério para a escolha do empreendedor da usina passou a ser a oferta da menor tarifa por MWh (megawatt/hora). Além disso, nenhuma hidrelétrica é incluída nos leilões sem que tenha a licença prévia concedida.

"Licitadas no modelo anterior, essas usinas tiveram dificuldades para obter a licença ambiental. A demora comprometeu o fluxo de receita do projeto, o que a inviabilizou do ponto de vista econômico", diz Mário Menel, presidente da Abiape.

A emenda incluída na MP tenta dar novos prazos para implantação do projeto e reduzir o custo com outorgas. Além de determinar que os 30 anos de concessão somente comecem a ser contados depois da licença prévia concedida, o valor que o empreendedor terá de pagar pelo Uso do Bem Público terá de ser menor.
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Essa conta da outorga deveria começar a ser paga em junho deste ano, mas uma liminar obtida pela Abiape barrou o início da cobrança. Segundo Menel, essa conta é estimada em R$ 3 bilhões. Esse valor, afirma, inviabiliza os empreendimentos.

A Abiape quer que o governo defina outro valor de referência para pagamento pelo uso do bem público, ajustando essa dívida com a perspectiva de vender energia pelo menor preço, conforme prevê o novo modelo.

São oito empreendimentos hidrelétricos e o principal é a usina Santa Izabel, aproveitamento que pode ser construído no rio Araguaia.

Todos os empreendedores terão de vender, pelo menos 30% da energia da usinas, para o mercado regulado ou cativo, formado pelos consumidores comuns atendidos pelas distribuidoras de energia.

O restante pode ser negociado no mercado livre ou consumido pelo próprio autoprodutor (dono da usina).