Dilma autoriza troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta semana um decreto que autoriza a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos. A decisão foi publicada na edição de quinta-feira (16) do "Diário Oficial da União".
Com a publicação do decreto, passa a valer um acordo firmado em 2007 entre os dois governos permitindo que um país solicite ao outro informações tributárias "pertinentes para a administração e o cumprimento de suas leis internas".
As informações podem ser relativas a pessoas físicas --independente de terem nacionalidade americana ou brasileira-- e jurídicas.
Com o acordo, a meta do governo é combater fraudes, a evasão fiscal, o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Podem ser solicitadas informações referentes ao pagamento de impostos, à propriedade de empresas, à fundações, parcerias, livros e documentos fiscais, entre outras.
No Brasil, o acordo vale para oito tributos --IRPJ, IRPF, IPI, IOF, ITR, PIS, Cofins e CSLL.
O acordo também prevê a cooperação entres os dois países em atividades de fiscalização.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 23/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,33% | 125.148 | (17h33) |
Dolar Com. | -0,77% | R$ 5,1290 | (17h00) |
Euro | -0,33% | R$ 5,5224 | (17h31) |