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Governo busca alternativa para garantir desoneração da folha de pagamento

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O governo e o Ministério da Fazenda devem apresentar na próxima semana uma saída para garantir a desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Estes setores seriam beneficiados na medida provisória 601 que vai perder a validade na próxima segunda-feira (3), por não ter sido votada pelo Senado.

O Planalto e a Fazenda avaliam se o benefício será inserido em outra medida provisória em tramitação no Congresso, por meio de uma emenda, ou se será editado um decreto garantindo as desonerações.

Em meio a negociações, ministra diz lamentar decisão do Senado de não votar MPs

A MP 601 foi aprovada na terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, mas não será analisada pelos senadores, o que fará com que perca seus efeitos na segunda-feira.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a colocar a matéria em discussão porque ela chegou à Casa com menos de sete dias antes do prazo final para a votação.

O peemedebista assumiu o compromisso com seus colegas senadores de rejeitar propostas que não possam ser discutidas em uma semana.

Editada em dezembro pelo Executivo, a medida provisória, originalmente, estabelecia a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações), além de um grupo de produtos. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.

Pelo texto, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. A iniciativa do governo será para salvar essas desonerações.

Durante as discussões no Congresso, o relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE), negociou com o Planalto a inclusão de cerca de 15 setores e nove produtos que foram previstos na MP 612, que teriam efeitos a partir de janeiro de 2014.

Setores e produtos do texto original da MP 601:
Com alíquota de 1%:
Serviços de manutenção e reparação de embarcações
Empresas varejistas e produtos dos segmentos de plástico
Borracha
Papel
Cimento e cerâmica
Ferro fundido
Aço
Cobre
Alumínio e outros metais
Máquinas de lavar roupa
Terminais de auto-atendimento bancário
Válvulas, rolamentos, selos, capas e porta-esferas de aço
Acumuladores elétricos
Aparelhos de radionavegação
Resistências elétricas
Cabos coaxiais
Veículos para vias férreas
Com alíquota de 2%:
Construção Civil
Setores e produtos inseridos na MP 601, que agora voltam a tramitar na MP 612
Com alíquota de 2%:
Transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte ferroviário de passageiros
Transporte metroferroviário de passageiros
Que prestam serviços aeroespaciais (setor de defesa
Construção de obras de infraestrutura
Engenharia e arquitetura
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Com alíquota de 1%, as empresas de:
Que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados
Transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo
Transporte rodoviário de cargas
Agenciamento marítimo de navios
Transporte por navegação de travessia
Prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária
Transporte ferroviário de cargas
Com alíquota de 1%, os produtos dos setores de:
Armas e munições não letais
Gomas e resinas
Obras de ferro fundido, ferro ou aço (latas e artefatos de uso doméstico)
Obras de níquel (acessórios para tubos), de alumínio (recipientes), de metais comuns (cápsulas de coroa)
Máquinas e aparelhos (radiodetecção, radiossondagem, radionavegação, radiotelecomando)
Instrumentos concebidos para demonstração
Vassouras, pincéis, escovas, rolos
Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes
Suporte para camas
Benefícios inseridos pelo relator na discussão no Congresso:
Com alíquota de 1%, a partir de 2014, os setores de:
As atividades de montagem e desmontagem industrial e do setor de refratários
Comércio varejista de artigos de óptica
Setor de castanha de caju
Farmácias de manipulação
Setores de adesivos, triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas, bonecos com mecanismo a corda ou elétrico, e suas partes e acessórios
Pescados salgados
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes das plantas
Gorduras do porco e gorduras de aves
Pedras preciosas
Equipamentos médicos ainda não contemplados
Premoldados de gesso
Balas, confeitos e gomas de mascar, chocolate branco
Armas não letais
Com alíquota de 2%, a partir de 2014, os setores e produtos de:
Empresas de segurança privada
Agências de publicidade e de comunicação
Empresas de promoção de vendas, marketing direto e consultoria em publicidade
Blocos, placas, sancas e molduras de gesso

Entre eles estão, construção de obras de infra-estrutura; de engenharia e arquitetura; de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos, além de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Segundo técnicos da Câmara, essa redução de impostos voltará automaticamente para a MP 612, que ainda foi não votada pela Comissão Mista --composta por deputados e senadores para analisar os textos antes da votação no plenário da Câmara e do Senado.

Líderes governistas dizem, no entanto, que o Planalto não tem compromisso com 16 setores e 1 produto inseridos pelo relator nas discussões da MP 601 para atender as demandas de parlamentares.

Neste caso entram: empresas de segurança privada, as atividades de montagem e desmontagem industrial, comércio varejista de artigos de óptica, setor de castanha de caju, farmácias de manipulação e setores de adesivo.

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