Centrais e governo concordam em criar comissão para negociar lei sobre terceirização
O governo e as centrais sindicais concordaram, nesta terça-feira (11), com a criação de uma comissão para discutir o projeto de lei sobre terceirização no mercado de trabalho que tramita no Congresso Nacional.
O Congresso e empregadores serão convidados a participar da comissão. O objetivo das centrais e do governo é interromper a tramitação do projeto para que o assunto seja melhor negociado entre as partes envolvidas.
"Há uma boa vontade de todos de buscar esse entendimento", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, após reunião com representantes das centrais sindicais.
"Se nós conseguirmos encaminhar esse entendimento e fazer com que o resultado saia da conversação entre as partes, facilitará enormemente sua aprovação", acrescentou.
Os sindicalistas estarão nesta tarde no Congresso para negociar a questão com parlamentares. Está prevista para esta terça a leitura do projeto de lei 4.330, de 2004, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
"Hoje nós estaremos presentes na leitura do relatório na comissão e vamos conversar com os deputados que têm relação com o movimento sindical para que, evidentemente, não tenha prosseguimento nenhum tipo de votação sem que antes se consagre o processo de negociação correto proposto pelo governo com todos os interessados", afirmou Wagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O principal ponto do projeto de lei que desagrada as centrais é a possibilidade de as empresas terceirizarem profissionais que trabalhem nas "funções fins", como, por exemplo, um supermercado terceirizar os trabalhadores dos caixas, disseram os sindicalistas.
Além disso, eles também querem que a solidariedade das empresas na responsabilidade pelos cumprimento dos direitos trabalhistas seja melhor especificada.
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