Câmara aprova MP que amplia Refis da crise
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise.
Inicialmente editada para tratar do programa Inovar Auto, o texto sofreu modificações no Congresso e segue agora para sanção presidencial.
Os deputados incluíram a regulamentação da licença para transporte interestadual e internacional de passageiros e regras para concessão de terrenos a entidades religiosas de qualquer culto e a entidades de assistência social que tenham se instalado no Distrito Federal até o fim de 2006.
No caso do Refis, a medida reabre prazo para adesão ao programa, criado em 2009, para ajudar as empresas a quitarem seus débitos, vencidos até dezembro de 2013. Antes, a legislação só autorizava que fossem incluídas no programa dívidas vencidas até novembro de 2008.
O prazo de adesão vai até 30 de agosto desse ano.
Será exigida também a antecipação de valores para adesão à nova rodada do programa, condição que não estava prevista anteriormente. Quem quiser aderir dessa vez terá de antecipar ao governo 10% do valor devido quando o montante for de até R$ 1 milhão e 20% quando superar esse patamar.
INOVAR AUTO
A medida, originalmente, tratava apenas da renovação do programa Inovar Auto, um benefício fiscal à indústria automobilística nacional, autorizando a importação de software e equipamentos estrangeiros.
Com a mudança feita na comissão especial que analisou a matéria, fica permitido que dívidas contraídas até 2013 sejam incluídas no Refis (parcelamento de débitos).
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara na semana passada e foi votada pelo Senado ontem. Como sofreu alterações, ela retornou para uma nova análise da Câmara.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 25/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,07% | 124.646 | (17h36) |
Dolar Com. | +0,29% | R$ 5,1640 | (17h00) |
Euro | +0,48% | R$ 5,541 | (17h31) |