Câmara aprova projeto que permite usar seguro para gasto com saúde
Danilo Verpa/Folhapress | ||
VGBL-Saúde permitirá usar recursos para gasto com saúde |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que cria o VGBL-Saúde, seguro com cobertura de sobrevivência —ou seja, que é pago em vida— que permite ao trabalhador usar os recursos acumulados e usar em despesas com saúde.
O projeto, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), concede isenção de Imposto de Renda para o trabalhador ou aposentado que utilizar os recursos para pagar um plano de saúde.
O segurado nem chega a resgatar o dinheiro, explica Osvaldo Nascimento, presidente da FenaPrevi (Federação das Empresas de Previdência Privada). "O dinheiro não pode transitar pela conta do cliente, mas deve passar da seguradora direto para a operadora de plano de saúde", diz.
Assim que decidir usar o dinheiro, o cliente deve informar à seguradora, que paga diretamente à operadora do seguro de saúde –fiscalizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Se resolver resgatar o dinheiro, estará sujeito à tabela regressiva —com alíquotas que começam em 35% e vão caindo gradativamente a cada dois anos até alcançar o patamar mínimo de 10%.
O VGBL-Saúde terá opções de planos empresariais —com contribuições da companhia do trabalhador com carteira assinada— e individuais.
Caso esteja insatisfeito com o VGBL-Saúde escolhido, o segurado pode trocar de seguradora ou operadora de previdência. Mas a nova empresa escolhida deve seguir as mesmas regras, com previsão de repasse direto dos recursos resgatados para o pagamento de plano de saúde. Não será permitido fazer a portabilidade de um VGBL regular para o VGBL-Saúde.
O projeto agora será encaminhado para o Senado. Caso sofra alteração, volta para a Câmara.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 18/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +0,02% | 124.196 | (17h38) |
Dolar Com. | +0,15% | R$ 5,2507 | (17h00) |
Euro | +0,23% | R$ 5,5983 | (17h31) |