Sindicato dos médicos do RJ vai ao STF contra decreto de calamidade pública
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto que pôs o Estado em estado de calamidade pública, na sexta-feira (17).
A entidade alega que a medida não cumpre os requisitos legais e teme que serviços essenciais, como os de saúde, sofram novos cortes.
"A legislação estabelece como calamidade um desastre que faz com que o governo perca a capacidade de controle. O Rio não passou por nada desse tipo, apenas teve uma administração péssima", afirma o presidente do sindicato, Jorge Darze.
O dirigente também teme novos atrasos de salários. Com o estado de calamidade, a Justiça não poderá obrigar o governo a pagar os servidores, como fez nos últimos dois meses.
A ação de inconstitucionalidade vai questionar o artigo do decreto que trata da "racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos".
"A garantia de direitos constitucionais é permanente, e não só durante a Olimpíada. O Estado não pode oferecer meio atendimento de saúde", afirmou Darze.
Para o presidente do sindicato, a medida foi tomada para atender os interesses do governo, e não da população. "O governo estadual não poderia contrair novos empréstimos, salvo no estado de calamidade pública", disse.
A Adin deve ser protocolada na próxima quinta-feira, por meio da Federação Nacional dos Médicos. Apenas entidades de âmbito nacional podem entrar com este tipo de ação no STF.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 24/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +0,11% | 125.294 | (10h21) |
Dolar Com. | +0,49% | R$ 5,1542 | (10h36) |
Euro | 0,00% | R$ 5,5224 | (10h31) |