Reforma da Previdência já tramita na Câmara como PEC 287
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência foi protocolada na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (5).
O texto já tramita como PEC 287.
Mais cedo, o presidente Michel Temer antecipou algumas das mudanças, que serão detalhadas nesta terça-feira em entrevista prevista para as 9h30.
Os únicos pontos da reforma que foram antecipados foram uma idade mínima de 65 anos e uma transição a partir dos 50 anos. O presidente não explicou, no entanto, se haverá uma diferenciação no período de transição de homens e mulheres.
Temer argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. "Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós batam nas portas do poder público e nada recebam", disse.
Interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a afirmar que a proposta seria enviada ainda em setembro, antes das eleições municipais. A impopularidade do tema, no entanto, gerou sucessivos adiamentos. O argumento foi sempre o de que o governo federal discutiria pontos da proposta com setores da sociedade. O texto, contudo, será enviado logo após reuniões com líderes do Congresso e centrais sindicais. A discussão ficará para o Legislativo.
"Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional. O Congresso vai debater amplamente essa matéria", disse.
O anúncio foi feito por Temer e pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) a líderes do Congresso. O discurso foi transmitido pela televisão.
A fala de todas as autoridades foi no sentido de colocar a reforma da Previdência como uma necessidade e um reflexo do envelhecimento da população brasileira. Eles citaram, ainda, que a PEC do Teto pede a aprovação de uma reforma da Previdência.
De acordo com Padilha, se a reforma não for feita, em 2024 o Orçamento da União comportará apenas despesas com folha de pagamento, Previdência, saúde e educação. "Não temos alternativa. [...] É questão de existir ou não existir as contas públicas brasileiras", disse.
Meirelles disse ainda que a reforma é "uma necessidade e não uma decisão". "A PEC, pra ser sustentável, deverá contar com reforma da Previdência", afirmou.
-
Reforma da Previdência
Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada
COMO É
Há dois regimes de Previdência atualmente:
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios
Como funciona
POR IDADE
Idade mínima: 65 para homens, 60 para mulheres
Tempo de contribuição: 15 para homens, 15 para mulheres
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Inclui servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS
Idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres
COMO FICA
REGRAS ATUAIS MANTIDAS
Para quem já tem o direito de se aposentar de acordo com as regras atuais
*REGRAS DE TRANSIÇÃO
Para quem?
Homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45
Como vai funcionar?
Terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar, além do previsto pelas regras atuais
NOVA REGRA
Para quem?
Homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45
Como vai funcionar?
Idade mínima: 65 para homens e mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 19/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +0,74% | 125.124 | (17h39) |
Dolar Com. | -0,97% | R$ 5,1993 | (17h00) |
Euro | -0,49% | R$ 5,5708 | (17h31) |