BC divulga simplificação de regras dos depósitos compulsórios dos bancos
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (24) medidas para simplificar o gerenciamento dos bancos em relação aos compulsórios —depósitos que eles têm de fazer com parte dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, disse que as mudanças vão resultar em custos mais baixos para os bancos, o que levará a uma redução do custo de crédito. Para ele, no entanto, isso não ocorrerá de imediato.
"Não existe nada que a gente possa fazer que reduza custo de um dia pro outro. Podemos ter ações que se acumulam e tragam esse resultado. É difícil imaginar que uma medida que elimina necessidade de um controle, que isso deixe de ser positivo para os bancos. Quando isso vai virar redução na ponta do crédito, a gente não sabe", afirmou, após ser questionado sobre se o Banco Central tem garantias de que o benefício chegará ao tomador de crédito ou se será incorporado ao lucro dos bancos.
O Banco Central informou que a medida não tem como objetivo "ter impacto monetário sobre o montante dos recolhimentos compulsórios mantidos no Banco Central".
As mudanças não irão alterar o montante recolhido, de acordo com o Banco Central. "A medida não tem objetivo de aumentar ou diminuir recolhimento. São medidas de simplificação e harmonização de procedimentos operacionais", disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Flávio Túlio Vilela.
Entre as medidas anunciadas pelo Banco Central está a unificação de períodos de cálculo de movimentação dos recolhimentos sobre os recursos a prazo, de poupança e exigibilidade adicional. Atualmente, o período de cálculo e o de recolhimento são diferentes para cada modalidade. "Isso significa para os bancos uma série de dificuldades a mais para controlar a cada dia", resumiu Vilela.
A partir dessa mudança, que entra em vigor em abril, o período de cálculo será igual (sempre começando em uma segunda e terminando em uma sexta) e o cumprimento passa a ser sempre em uma segunda-feira.
As medidas anunciadas pelo banco também envolvem a substituição de deduções dos compulsórios sobre recursos à prazo e à vista por valor de referência, apurado com base no total dessas deduções em 20/01/2017, além da migração da alíquota da exigibilidade adicional sobre recursos a prazo.
O Banco Central informou que hoje existem cerca de 80 normativos em vigor sobre o assunto, que serão reduzidos. "Não estamos eliminando o compulsório do ponto de vista monetário, estamos eliminando regras. [...] Eliminamos uma série de controles, que nos permitiu revogar uma série de normativos", disse Vilela.
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