Indústria de cimento obtém liminar contra encargo na tarifa de energia
A indústria de cimento conseguiu uma liminar para evitar pagar parte dos subsídios embutidos na tarifa de energia e cobrados dos consumidores por meio de um encargo, segundo despacho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), que autoriza o cumprimento da decisão judicial.
A nova briga nos tribunais soma-se a uma decisão anterior semelhante obtida por indústrias com grande consumo de eletricidade ligadas à associação Abrace, que tem entre os membros empresas como Dow e Braskem, entre outras.
A tendência é que as liminares obtidas por essas empresas empurrem a conta dos subsídios, custeados pelo encargo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para outros consumidores, como os clientes residenciais, disse à Reuters o advogado Rafael Janiques, responsável pela área de Energia do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima.
"As empresas estão se protegendo desse repasse de custos para os consumidores... e quando elas deixam de pagar, existe sim uma tendência de que os consumidores não protegidos por liminares acabem arcando com o custo", afirmou Janiques.
Ele prevê que esse impacto deverá incentivar mais companhias a buscar liminares semelhantes nos próximos meses.
O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento argumentou à Justiça que o encargo CDE pago para custear os subsídios teria incluído valores indevidos em 2015 e 2016, como indenizações devidas pela União a empresas de energia e custos associados a atrasos de obras ou combustíveis de termelétricas, que não deveriam ter sido repassados aos consumidores.
A decisão judicial que atendeu o pedido da indústria de cimento exigiu a suspensão do pagamento do que ficou definido como "parte controversa" dos encargos e o recálculo de novos valores a serem pagos pelas empresas.
A juíza substituta que assina a liminar afirma que "os novos critérios para pagamentos de encargos setoriais não poderiam ter sido estabelecidos mediante simples decreto" por se tratarem de modificações na política tarifária.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 19/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +0,90% | 125.321 | (11h36) |
Dolar Com. | -0,66% | R$ 5,2159 | (11h43) |
Euro | 0,00% | R$ 5,5983 | (11h31) |