Entidades fazem acordo sobre perdas com planos econômicos nos anos 80 e 90
Marcos Santos//USP Imagens | ||
Entidades fazem acordo sobre perdas com planos econômicos nos anos 80 e 90 |
A Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegaram a um consenso sobre a correção das cadernetas de poupança para corrigir as perdas decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
As negociações vinham sendo conduzidas pela Advocacia-geral da União (AGU), com apoio do Banco Central do Brasil. O acordo prevê uma indenização de cerca de R$ 11 bilhões aos poupadores.
Segundo a AGU, pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será definido na próxima semana e então submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema.
ENTENDA
Clientes dos grandes bancos do país entraram na Justiça em ações coletivas e individuais para solicitar a reparação de perdas com o congelamento das remunerações da caderneta de poupança durante os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990: Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
O acordo prevê o pagamento de uma indenização de R$ 11 bilhões aos clientes, menos do que foi solicitado durante as negociações – ao redor de R$ 50 bilhões.
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LONGA POLÊMICA
Disputa sobre planos durou mais de 20 anos
Correntistas questionam na Justiça perdas decorrentes de mudanças de regras na correção das poupanças durante os planos econômicos Collor 1 e 2, Verão e Bresser, nos anos 1980 e 1990
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2013 - STF começa a analisar o pedido dos correntistas, mas quatro ministros se declararam impedidos e baixo quórum impede julgamento
2016 - Cármen Lúcia se declara desimpedida e restabelece quórum mínimo para julgamento
2017 - Em maio, STF restringe abrangência de poupadores em ações coletivas que pedem ressarcimento
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