Assembleia de SP aprova teto de gastos que enquadra Estado no Refis
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (14), a lei que adequa o Estado de São Paulo ao refinanciamento da dívida com o governo federal.
Com isso, o governo Alckmin dá um passo na pacificação da base aliada, que estava tensionada, esvaziando sessões e obstruindo a votação desse projeto.
Em troca, o Bandeirantes prometeu que irá apoiar a votação de uma proposta de emenda constitucional que garante o pagamento de emendas parlamentares a partir de 2018.
O projeto foi chamado de "burrice" pelo líder do governo Alckmin, Barros Munhoz (PSDB), autor de uma emenda ao projeto que autoriza reajuste salarial, um ponto sensível da proposta, e a realização de concursos públicos mesmo com a limitação de gastos.
Servidores estaduais não recebem reajuste salarial há três anos. Não há sessão em que parlamentares ligados a entidades de classe –como os coronéis Camilo (PSD) e Telhada (PSDB)– não critiquem o governador Geraldo Alckmin.
São Paulo tinha até o fim do mês para aprovar o projeto, a fim de garantir o refinanciamento da dívida negociado com Michel Temer.
O pacto, segundo o governo, reduziu a parcela a ser paga à União e reduziu em R$ 13 bilhões o pagamento dos passivos em 2016 e 2017. Caso o projeto não passasse, o Estado teria de devolver esse montante.
Em contrapartida, o Estado precisava aprovar um projeto que estabelecesse um teto de gastos públicos, semelhante ao adotado pelo governo federal. A oposição (PT, PSOL e PC do B) votou contra, afirmando que se trata de um congelamento de investimentos.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 24/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,32% | 124.741 | (17h34) |
Dolar Com. | +0,38% | R$ 5,1487 | (17h00) |
Euro | -0,14% | R$ 5,5142 | (17h31) |