A opção de os consumidores poderem aderir à tarifa branca —nova modalidade de cobrança na conta de luz que entra em vigor nesta segunda-feira (1º)— desagradou às distribuidoras de energia.

O regime cobra três preços diferentes: o de pico (mais caro) –que ocorre, com alguma variação por Estado, de 17h às 21h–; o intermediário e o fora da ponta (mais barato). A adesão é opcional, e o consumidor precisa formalizar junto à distribuidora que quer ficar no novo regime.

Os novos preços valem neste ano para quem tem consumo médio mensal superior a 500 kW/h (quilowatts-hora). A meta é escalonar anualmente a abrangência do desconto até que chegue em 2020 aos que consomem menos.

A proposta da tarifa branca é refletir o uso real das redes de distribuição, que têm períodos mais ou menos intensos, mas são dimensionadas para atender no pico. Quando o consumidor centraliza seu consumo fora desse período, não sobrecarrega a rede, favorecendo a eficiência energética das distribuidoras e a redução de custos, com o adiamento de investimentos.

Crédito:

As distribuidoras criticam, no entanto, o fato de a nova tarifa ser opcional, o que, segundo elas, pode gerar queda na receita. "Vai aderir quem já conseguiria ter uma redução na conta de luz sem ter que fazer nenhuma mudança de hábito. Da forma como está sendo implementada, os problemas são maiores do que as vantagens", diz Nelson Leite, presidente da Abradee (associação das distribuidoras).

Em uma simulação considerando o consumo típico de uma unidade da região Sudeste com o perfil de adesão da primeira fase e as tarifas da Eletropaulo, a consultoria TR Soluções estima que, se os moradores apenas aderissem à tarifa branca, mantendo os mesmo hábitos de consumo, já conseguiriam um desconto de 1% na fatura.

"A tarifa branca, do jeito que foi desenhada, pode gerar benefício mesmo sem uma contrapartida do consumidor. Ele estaria consumindo da mesma forma, gerando a mesma carga para a rede e ainda pagando menos", diz Paulo Steele, sócio-diretor da TR Soluções.

"Essa implementação inicial é um período de aprendizagem, tanto para consumidores quanto para distribuidoras. Nesse sentido, a adesão não ser compulsória tem vantagens. Mas, num segundo momento, poderia ser obrigatória, porque ser opcional pode gerar um problema de arrecadação às distribuidoras", completa.

A consultoria estima que o impacto na receita da Eletropaulo, por exemplo, seria de -2,2%. Na Cemig chegaria a uma queda de 3%.

Os profissionais do setor apontam ainda que essa defasagem nas distribuidoras pode levar futuramente a um aumento da tarifa convencional.

"Todo ano a tarifa é reajustada para equilibrar a empresa. Se a distribuidora passa a ter perda de faturamento, na hora da revisão tarifária, a contrapartida é ter que elevar um pouquinho a tarifa de todo mundo para compensar", explica Steele.

"A longo prazo, pode haver aumento de cobrança para quem não aderiu à tarifa branca", afirma Leite.

ENTENDA COMO FUNCIONA A NOVA TARIFA

O que é a tarifa branca?
De adesão opcional, a modalidade cobra preços diferentes pela energia consumida dependendo da hora e do dia da semana

Qual é a proposta?
A nova tarifa tenta refletir o uso real das redes de distribuição, que têm períodos mais ou menos intensos, mas são dimensionadas para atender no pico. Quando o consumidor centraliza seu consumo fora desse período, não sobrecarrega a rede, favorecendo a eficiência energética das distribuidoras e a redução de custos

Como funciona a tarifa branca?
Nos dias úteis, o valor varia em três períodos: ponta (mais caro), intermediário (uma hora antes e uma depois da ponta) e fora de ponta (mais barato). Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta

Quem pode aderir?
Consumidores da baixa tensão (residências, comércios e pequenas indústrias), exceto beneficiados pela Tarifa Social, de acordo com o cronograma:

A partir de 1º.jan.2018:
novas ligações e unidades que consomem mais de 500 kW/h em média por mês

A partir de 1º.jan.2019:
unidades que consomem mais de 250 kW/h em média por mês

A partir de 1º.jan.2020:
demais consumidores

Vale a pena?
Sim, para quem concentra seu consumo nos horários de pico, consegue deslocar grande parte desse uso para fora da ponta e é disciplinado no gerenciamento do uso de energia. Se não conseguir evitar o consumo na ponta, a tarifa branca pode resultar em uma conta mais cara

Como decidir se devo aderir?
Primeiro, descubra seu perfil de consumo ao longo do dia, comparando com os períodos de pico e intermediários. Monitore o acionamento de chuveiro elétrico, ar-condicionado e aquecedor –aparelhos que mais pesam no consumo. Aplicativos gratuitos ajudam na tarefa, como Nossa Energia e Oráculuz

Vou aderir. O que devo fazer?
A solicitação deve ser feita à distribuidora, que tem 30 dias para instalar um novo medidor. Novas ligações devem ser atendidas em cinco dias em área urbana e 10 na zona rural

Preciso pagar pelo medidor?
Não, nem pelo produto nem pela instalação, mas o consumidor terá que arcar com possíveis alterações no padrão de entrada

Posso desistir depois?
Sim, o consumidor pode retornar à tarifa convencional a qualquer momento, e a distribuidora tem 30 dias para efetuar a mudança. Após o retorno, nova adesão à tarifa branca só poderá ser feita após 180 dias

A tarifa branca altera as bandeiras tarifárias?
Não. As bandeiras (verde, amarela e vermelhas 1 e 2) indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia em função das condições de geração no país, não sendo uma escolha do consumidor

*início e fim são adiantados em 1h com o horário de versão, exceto para Bahia

Fontes: Aneel, Abradee, CAS e TR Soluções