O advogado Walfrido Warde Jr considera que a Petrobras fez um mau acordo ao aceitar pagar US$ 2,9 bilhões a investidores americanos em troca de se livrar de um processo nos EUA.

"Não há consenso sobre o valor do dano experimentado pela Petrobras com atos de corrupção. Se não se sabe qual o dano, como é possível definir o valor da indenização para ressarcir perdas indiretas de acionistas?", diz. "A determinação do valor é fundamental para saber se o acordo é bom ou não."

Warde Jr é especialista em direito empresarial e societário e defende a ex-presidente Dilma Rousseff na ação que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela estatal.

Ele também advoga para a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista em ações em que são acusados de usar informação privilegiada para atuar no mercado financeiro.

O advogado diz que o histórico de acordos semelhantes e a reação dos advogados envolvidos fazem concluir que, para os beneficiários, o acordo foi melhor do que uma decisão judicial. "Esperavam receber muito menos caso a ação fosse julgada. O histórico de decisões explica isso."

"A comunidade de acionistas ressarcida pelo acordo é muito pequena e controversa. Para ter uma ideia, todos os títulos representativos de ações emitidos e ofertados pela Petrobras nos EUA representam pouco menos de 20% do total emitido pela companhia. O acordo levará a Petrobras a pagar quase R$ 10 bilhões para um grupo de pouco mais de 40 titulares."

O trato com os acionistas americanos deve estimular outras ações, diz Warde Jr.

"Esse acordo não acaba com o problema e atiça outros minoritários a fazer o mesmo. Há pleitos na Holanda e na Argentina. No Brasil, há ações judiciais e arbitragens para obter ressarcimento, mesmo que sem nenhum fundamento legal. O acordo é um aceno para a possibilidade de enriquecer advogados e clientes à custa da Petrobras."

Ele diz que o trato "beneficia principalmente alguns fundos chamados de abutres, especializados em comprar ações na bacia das almas e se aproveitar dos ganhos em ações de classes".

Warde Jr questiona a legalidade do acordo. "No Brasil, não há fundamento para que acionista pleiteie da companhia um dano que foi diretamente experimentado por ela e indiretamente por ele em razão de delinquência de administrador", diz. "A Petrobras é vítima da corrupção, jamais autora."