Os oito ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiram não aplicar as medidas de proteção ao aço brasileiro contra importados de China e Rússia. A decisão é válida por um ano e, após esse período, deverá ser reexaminada.

O grupo de ministros concordou que empresas russas e chinesas praticaram preços desleais ao vender aço ao Brasil entre 2013 e 2015. No entanto, eles decidiram pela não aplicação de barreiras à importação.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), a não aplicação das medidas antidumping –contra práticas desleais– neste momento ocorreu porque o setor siderúrgico brasileiro se recuperou nos últimos dois anos e as importações arrefeceram.

"A decisão da Camex foi aprovar o processo, a investigação, mas não aplicar imediatamente as medidas restritivas. Portanto, fica suspensa a aplicação do direito antidumping e este mercado ficará sendo observado. Havendo a volta da prática dessas ações desleais de comércio, o governo brasileiro poderá cancelar a suspensão e efetivar a aplicação", afirmou Oliveira, na saída da reunião, realizada no Palácio do Planalto.

A saída é um meio termo entre as posições contrárias da Fazenda e da Indústria e Comércio Exterior. O primeiro ministério era contra a barreira, alegando que isso produziria um aumento dos preços internos do aço e de produtos que o utilizam como matéria-prima, como automóveis e eletrodomésticos.

Já o ministério da Indústria e Comércio Exterior era favorável à barreira, argumentando que a investigação feita pelo órgão técnico de defesa comercial brasileiro, o Decom, constatou o uso de práticas desleais por cinco empresas russas e chinesas. Dessa forma, seria necessário que o Brasil adotasse uma ação de proteção contra esse de tipo de conduta, condenada no comércio internacional.

Ao reconhecer as práticas desleais e, ao mesmo tempo, suspender a aplicação de medidas punitivas, o governo mantém os importados sob escrutínio, mas adia a colocação de barreiras.

O acordo, segundo Oliveira, foi aprovado em consenso pelo grupo de oito ministros. Fazenda e Indústria e Comércio Exterior, no entanto, defenderam suas posições.

A Camex é formada pelos ministros do Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio Exterior, Itamaraty, Casa Civil, Transportes, Agricultura e secretaria-geral da Presidência.

Além da Fazenda, a Agricultura também tinha se posicionado contra as barreiras, temendo retaliações da China ao agronegócio exportado pelo Brasil.

SIDERÚRGICAS

Presidente do instituto Aço Brasil (que reúne as siderúrgicas brasileira), Marco Polo de Mello Lopes, considerou a decisão positiva.

"Entre o melhor cenário, que era aplicar as medidas antidumping de imediato, e o pior cenário, a não confirmação do problema, a decisão que foi tomada é positiva, apesar da Fazenda e da Agricultura", afirmou.

"Vamos acompanhar o mercado, e se o chinês e o russo botarem a cabeça de fora e tentarem colocar aço a preço predatório aqui, vamos exigir a aplicação dos direitos antidumping."