O Ministério dos Transportes cumpriu decisão cautelar do TCU (Tribunal de Contas da União) e suspendeu nesta quinta-feira (18) a reabertura do aeroporto da Pampulha, na capital mineira, para voos entre Estados.
O TCU emitiu na quarta-feira (17) despacho reforçando a suspensão, depois de ter barrado a reabertura, determinada pelo próprio governo, em dezembro do ano passado.
O comunicado do TCU foi direcionado, em caráter de urgência, à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero, que administra o terminal, e ao Ministério dos Transportes. O tribunal afirmou que, se houvesse descumprimento de decisão ou de diligência sem causa justificada, poderia multar os responsáveis.
Seguindo a resolução do Ministério, a Anac determinou também nesta quinta que a Gol, única empresa com voos aprovados para operar na Pampulha nessas condições, suspenda a venda de novas passagens e readéque seus quadros.
A Gol estava com passagens à venda para Pampulha e inclusive já havia programado um voo inaugural para a próxima segunda-feira (22). O Boeing-737/700 da companhia sairia de Congonhas, em São Paulo, com pouso previsto para 8h30.
A agência reguladora determinou ainda que a Gol deve ressarcir os passageiros que já adquiriram passagens e que serão afetados pelo cancelamento. Os clientes devem, diz o órgão, "entrar em contato com a empresa aérea, que deverá cumprir com o estabelecido na Resolução nº400/2016 da Anac, realizando o reembolso integral da passagem ou oferecendo a execução do serviço por outros meios, de acordo com a escolha do passageiro."
A Gol informou que vai acatar a decisão dos órgãos e suspender o voo. Os clientes que já adquiriram passagens poderão fazer alteração para rotas que fazem conexão no aeroporto de Juiz de Fora ou com origem e destino no aeroporto de Confins, ambos em Minas.
"Há ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor", afirma a empresa. Em caso de dúvidas, a recomendação é consultar a central de atendimento da Gol pelo telefone 0800 7040465.
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