Vice da Caixa precisará de aval do BC e comprovar experiência

Crédito: Samuel Costa - 26.mai.2015/Folhapress Agência da Caixa Econômica Federal
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MAELI PRADO
DE BRASÍLIA

Em meio a investigações que resultaram no afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa pelo presidente Michel Temer, o banco estatal aprovou nesta sexta (19) um novo estatuto para se adequar à Lei das Estatais e endurecer as regras para a escolha e a atuação de seus dirigentes.

Com as mudanças, o conselho de administração do banco passa a ter o poder de eleger ou demitir vice-presidentes da instituição, o que antes só podia ser decidido pelo presidente da República.

Esses executivos, quando nomeados, ainda terão de ser aprovados pelo Banco Central e cumprir uma série de requisitos, como ter dez anos de experiência no setor financeiro ou quatro anos como diretores de conselho ou membros de comitês de auditorias.

Na terça-feira (16), dia em que Temer decidiu pelo afastamento temporário dos vices, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a aprovação do estatuto, em negociação entre a pasta e a Caixa desde 2017, estava sendo acelerada.

Ainda segundo ele, a decisão final sobre os executivos, que foram suspensos por 15 dias por acusações como vazamento de informações privilegiadas e negociação de cargos, virá do conselho de administração, já atuando sob as regras do novo estatuto. Uma reunião está marcada para a próxima terça (23).

Os vice-presidentes são suspeitos de um esquema que atuava para atender a interesses de políticos e empresários em operações financeiras.

"[O novo estatuto prevê a] inclusão de novas práticas voltadas para a integridade e gestões de riscos, incorporando os preceitos da Lei de Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM [Conselho de Valores Mobiliários", afirma texto divulgado pela Caixa.

INDEPENDENTES

As novas diretrizes são as mesmas que seguem outras empresas estatais ou de economia mista, como o Banco do Brasil, que aderiram às mudanças previstas pela Lei das Estatais, de 2016. Uma das determinações dessa nova legislação é que 25% dos membros do conselho devem ser independentes, ou seja, não podem ser indicados por órgãos públicos.

Com isso, a Caixa, que possuía sete conselheiros, passa a ter oito. Cinco serão indicados pela Fazenda, dois serão independentes (cumprindo critérios como não ter vínculo com a estatal ou não ser parente de ministros) e um representará os trabalhadores.

Os vice-presidentes também passam a ter de ser aprovados pelo BC, e foram instituídos novos critérios para a seleção de dirigentes, como o auxílio de consultorias especializadas em recrutamento.

Além disso, a nomeação dos executivos do banco passará a levar em conta critérios mais rigorosos, como exigência de anos de experiência nas áreas em que atuam.

Também foram estipuladas vedações: dirigentes não poderão, por exemplo, ter parentes membros do conselho ou ter dívidas com a Caixa.

O estatuto prevê ainda a criação de quatro novos comitês, entre eles o Comitê de Correição, que avaliará prevenção e apuração de irregularidades, inclusive do presidente, dos vices e dos diretores.

JOGO DE INFLUÊNCIA

As mudanças, na avaliação de uma parcela da ala política do governo Temer, não impedirão o jogo de influência dentro do banco, já que o conselho ainda é formado, em sua maioria, por integrantes indicados pelo governo.

Para tentar reduzir esse risco, o novo estatuto também determina a realização de uma assembleia-geral uma vez por ano, com competência para destituir os membros do conselho da instituição.

Essa assembleia também decidirá a remuneração dos administradores e avaliará as demonstrações contábeis.

NOVO ESTATUTO DA CAIXA

1. Escolha de dirigentes

Conselho de administração pode eleger ou destituir vice-presidentes; antes, somente o presidente da República podia fazê-lo, por indicação da Fazenda

2. Aval do BC

Para serem nomeados, vices precisarão ser aprovados pelo Banco Central

3. Conselho de administração

Dois dos oito membros do conselho do banco terão que ser independentes (não indicados por qualquer órgão público)

4. Restrições

Os dirigentes da Caixa não poderão:

> ter parentesco com membros do conselho ou da diretoria

> possuir dívidas ou ter causado prejuízo ao banco

> ter declarado falência

> possuir cargos em empresas que sejam fornecedoras da estatal

5. Requisitos

Presidentes, vices e membros do conselho deverão ter:

> experiência profissional de no mínimo dez anos em instituições financeiras ou na área em que trabalharão no banco

> ou experiência de no mínimo quatro anos como diretor de conselho de administração, membro de comitê de auditoria ou chefia superior em empresa do porte da Caixa, entre outros cargos

6. Salários

A remuneração do presidente e dos vice-presidentes será divulgada pela Caixa; a remuneração dos membros do conselho de administração e fiscal do banco não poderá ultrapassar 10% dos ganhos médios dos membros da diretoria, excluídos os valores de férias e benefícios

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