O governo teve despesas R$ 50 bilhões menores do que o previsto na regra do teto no ano passado, o que, além de ter sido crucial para um rombo R$ 34,6 bilhões menor do que a meta, permitirá ao governo gastar mais em 2018.

Desde o ano passado, o governo está sujeito ao teto de gastos, que limita os desembolsos à inflação do ano anterior. Em 2017, primeiro ano da regra, esse limite foi estipulado em R$ 1,309 trilhão.

Como a arrecadação de impostos só reagiu a partir do segundo semestre, entretanto, não houve tempo hábil para elevação dos gastos sujeitos à regra, que totalizaram R$ 1,259 trilhão em 2017.

Essa diferença entre o cálculo que entrou no Orçamento e o que foi efetivamente verificado possibilitará um alívio para as despesas deste ano, disse nesta segunda-feira (29) a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O órgão vinha alertando que, devido à necessidade de cumprir o teto, os investimentos, que já estão no menor nível em dez anos, poderiam ter que ser ainda mais compridos em 2018.

"A programação orçamentária sai nos próximos dias", disse a secretária, ao ser questionada se os R$ 50 bilhões a mais permitirão que os gastos não sejam bloqueados no início deste ano. "É um fator positivo para a regra do teto de gastos em 2018", disse.

O Tesouro divulgou nesta segunda que, no ano passado, as contas do governo fecharam com um resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) negativo em R$ 124,4 bilhões, segundo maior rombo da história.

Apesar do tamanho do buraco nas contas públicas, o deficit veio mais de R$ 30 bilhões abaixo dos R$ 159 bilhões negativos estipulados para o ano. Foi menor inclusive do que os R$ 139 bilhões da meta anterior, ampliada em agosto do ano passado.

É o segundo ano que a meta não é totalmente atingida. Em 2016, quando o rombo foi de R$ 161,3 bilhões, o objetivo era R$ 170,5 bilhões.

"Estamos falando de um deficit muito acentuado. Não há o que comemorar com um resultado de R$ 124 bilhões de deficit", afirmou a secretária, ao ser questionada sobre a diferença entre a meta e o resultado verificado.

Ao analisar o comportamento das contas públicas no ano passado, Vescovi afirmou que houve dois períodos bastante diferentes: janeiro a julho e agosto até dezembro.

Nos primeiros sete meses do ano, explicou, a arrecadação veio R$ 48,6 bilhões abaixo do esperado, e a avaliação era de que receitas extraordinárias, como leilões de hidrelétricas, podiam não ocorrer.

"A partir de agosto, quando houve a ampliação da meta, houve recuperação de receitas, e os leilões ocorreram até com ágio em alguns casso", disse. "Além disso, todos os órgãos fizeram um esforço para contenção de gastos".

Em outras palavras, quando a arrecadação começou a reagir, o que permitiria aumentar as despesas, não houve tempo para a apresentação de projetos que permitissem a execução de recursos.

"Isso ocorre todos os anos, mas como houve melhora da receita mais concentrada no final do ano, e a execução depende de projetos que levam tempo, isso leva a um compasso mais gradual de execução", disse. "Houve uma defasagem entre as programações financeiras e a própria execução".

PREVIDÊNCIA

Os dados do Tesouro mostram que a receita líquida somou R$ 1,154 trilhão no ano passado, um aumento de 2,5% em relação a 2016. Já as despesas totalizaram R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado.

O desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência.

No ano passado, o deficit do Regime Geral de Previdência Social somou R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016.

No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit de R$ 59 bilhões, melhor resultado desde 2013.