Associação consegue limitar reajuste dos Correios na Justiça

Decisão beneficia 7.000 empresas de comércio eletrônico representadas pela ABComm

Unidade dos Correios no Itaim Paulista, em São Paulo
Unidade dos Correios no Itaim Paulista, em São Paulo - Jardiel Carvalho - 21.dez.2017/Folhapress
Filipe Oliveira
São Paulo

A ABComm, associação do setor de comércio eletrônico, conseguiu uma liminar para limitar o aumento de preços para envio de produtos pelos Correios.

A decisão garante que as 7.000 empresas representadas pela associação só irão arcar com reajustes de, no máximo, 8%. 

Os Correios alteraram seus preços em março. Dependendo do local de origem e destino do produto, o aumento varia de 8% a 51%.

A ação corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo.

Guilherme Martins, advogado da ABComm, explica que a associação havia pedido a suspensão integral do reajuste (o que foi parcialmente aceito), o fim da taxa extra de R$ 3 para entregas em regiões de risco e da taxa de R$ 20 para produtos não quadrados, de manuseio mais difícil pelos Correios. 

A questão das áreas de risco será julgada em ação semelhante que corre no rio de Janeiro. Já a suspensão da cobrança de R$ 20 foi negada.

Martins diz que a ação é necessária porque o mercado de comércio eletrônico é formado, principalmente, por pequenas empresas.

Essas companhias, por terem menos poder de barganha, têm pouco acesso a outros fornecedores além dos Correios e, por isso, são muito prejudicadas pelo reajuste, que ele diz ser lesivo à concorrência. 

"Ter uma pequena empresa no comércio eletrônico já é um desafio muito grande. A maioria delas deixa o mercado em um ano. Esse reajuste faz o mercado ser ainda mais desafiador."

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil ao dia.

Os Correios disseram, via assessoria de imprensa, que os reajustes dos serviços SEDEX e PAC ocorre anualmente, conforme previsto nos contratos firmados.

Essas elevações são baseadas na atualização dos custos para a prestação desses serviços, segundo a companhia.

A empresa diz que até o momento não foi notificada formalmente da decisão judicial e que que tomará todas as medidas cabíveis assim que isso ocorrer.

MERCADO LIVRE

Em março, o Mercado Livre havia conseguido decisão semelhante, suspendendo o reajuste para empresas que usam seu site para vender produtos. 

Em sua defesa, a empresa disse que a decisão de aumento de preços foi feita de maneira unilateral no momento de renovação dos contratos, sem abrir espaço para que a empresa negociasse os termos.

Na ocasião, os Correios disseram que, na verdade, nos trechos de maior demanda, entre capitais ou dentro de um estado passando por capital, o reajuste fica perto do piso de 8%.

A companhia também diz trabalhar com estratégia de precificação que segue a lógica do mercado. 

Segundo a estatal, a empresa busca o menor impacto possível quando eleva seus preços.

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