Em encontro nesta terça-feira (24), o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator do projeto de autonomia do Banco Central, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alinharam os principais pontos do texto que busca reformular as regras na instituição. Também participaram da reunião o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Pelo texto, o BC deverá ficar livre da subordinação ou tutela de qualquer ministério e se reportará, assim como uma autarquia, ao Planejamento.

O presidente do BC deixa de ser ministro, o que não chega a desagradar à atual equipe econômica. Sem o status, afirma uma fonte do governo, o presidente do BC fica ainda mais imune às pressões políticas.

Os diretores e presidente serão indicados pelo presidente da República, após sabatina no Senado, como já funciona hoje. E só poderão reeleitos apenas uma vez.

Se o projeto for aprovado, o próximo presidente da República, eleito em outubro, poderá indicar, apenas em março de 2020, o nome do presidente e de dois diretores do BC, que ficarão no cargo até meados da gestão do próximo mandato presidencial.

Os demais seis diretores que estreariam o novo modelo também seriam indicados em março de 2020, mas ficariam menos tempo no cargo, a fim de criar o escalonamento anual de trocas previsto pelo projeto.

O mandato deve ser fixo, de quatro anos, para o presidente e os diretores, a começar em março de 2020. A ideia é conceder mandatos de quatro anos, descasados com o do presidente da República, com o objetivo de dar autonomia política às decisões da autoridade monetária.

A diretoria do BC, formada por oito integrantes, deverá ser trocada de maneira escalonada ao longo do mandato presidencial —duas substituições a cada ano de mandato.

A diferença é que, com a novidade do mandato fixo, o projeto preverá a possibilidade de afastamento por "desempenho insuficiente". No texto, a que a Folha teve acesso, a cúpula do BC poderia ser destituída por meio de uma "moção de repúdio", que deve ser aprovada por maioria absoluta do Senado.

O critério para se comprovar insuficiência levará em consideração eventuais infrações funcionais e o descumprimento das metas do BC. A saber: estabilidade de preços (controle da inflação) e estabilidade financeira, ou seja, garantia do bom funcionamento do sistema financeiro.

Os dois objetivos já são hoje de responsabilidade do BC. Dessa maneira, o texto cristaliza a decisão de desistir de se colocar mais uma meta para o BC, de geração de empregos ou crescimento econômico, como chegou a defender o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).

A ideia sofreu críticas do próprio presidente do BC, que argumentou que isso colocaria em xeque o principal objetivo da autoridade monetária, que é controlar a inflação.

A meta de inflação —hoje de 4,5% ao ano, com tolerância dentro do intervalo de dois pontos para mais ou para menos— continuará sendo fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que reúne os ministros da Fazenda, Planejamento, além do presidente do BC.

O atual texto da Câmara ainda não é o final. Ele será complementado por projeto de lei, sobre o mesmo tema, a ser enviado pelo governo. Fonte governista disse, no entanto, que a convergência dos dois textos tende a ser muito elevada, uma vez que técnicos do BC e da equipe econômica estão assessorando na elaboração de ambas as propostas.

A estratégia visa a contemplar o objetivo político do Palácio do Planalto, que afirmou que enviaria proposta de autonomia do BC como uma das 15 prioridades deste ano.

Na Câmara, o entendimento é que o projeto a ser enviado pelo governo será apensado ao atual, cuja tramitação é mais controlada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso porque o texto já teve aprovada a tramitação acelerada (regime de urgência), que leva a votação diretamente ao plenário da Câmara, pulando etapas em comissões.

Dessa maneira, o projeto ganha velocidade e poderia ser aprovado ainda neste ano.

O projeto também trata da autonomia orçamentária do BC. O texto prevê que limitações de empenho (congelamento de gastos) não ultrapassem a média aplicada aos demais órgãos e entidades da administração federal.