O acordo assinado entre a União Europeia e o Mercosul prevê que os europeus reduzam suas tarifas de importação de forma mais acelerada do que o corte tarifário exigido dos países sul-americanos.
O acordo não está em vigor e ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelas casas legislativas de cada membro do bloco. No Mercosul, os negociadores avaliam a possibilidade de que a regra entre em vigor assim que o primeiro país do bloco aprovar os termos.
Segundo o secretário de comércio exterior do ministério da Economia, Lucas Ferraz, o acordo traz percentuais diferenciados para cumprimento pelos países de cada bloco. Cada categoria de produto terá uma regra específica.
Em um prazo de dez anos após a entrada em vigor, a União Europeia se compromete a zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos importados do Mercosul. Os sul-americanos terão de zerar as tarifas de 72% dos produtos importados da Europa.
No setor industrial, a União Europeia vai acabar com as tarifas de importação para 100% dos manufaturados em até dez anos. O Mercosul, por sua vez, terá dez anos para zerar as tarifas de 72% dos produtos industrializados e mais cinco anos para atingir o patamar de 90,8%.
Na área agrícola, os europeus terão dez anos para acabar com tarifas de 81,8% das mercadorias, enquanto o Mercosul deverá cumprir um percentual de 67,4%.
Para o setor automotivo, a tarifa de 35% cobrada sobre a importação dos carros europeus cairá para 17,5% em até dez anos, com uma cota de 50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete anos, sendo 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a taxa cairá a zero.
Para fechar o acordo, o Mercosul ainda negociou a liberação de cotas de exportação em áreas específicas. Membros do governo avaliam que o Brasil será o maior beneficiado, já que é o maior produtor da região em grande parte das categorias.
Haverá, por exemplo, uma cota adicional de 180 mil toneladas de frango exportado para a Europa por ano com tarifa zero dentro da cota. No ano passado, por exemplo, toda a exportação de frango do Brasil para a Europa somou 200 mil toneladas.
No caso do açúcar, produto que o Brasil exportou 22 mil toneladas para a Europa em 2018, a cota extra para o Mercosul será de 180 mil toneladas ao ano com tarifa zero. Há também cota para exportação anual de 450 mil toneladas de etanol industrial sem tarifa.
O acordo também traz cotas com tarifas reduzidas para venda de etanol de uso geral e de carne bovina.
Essas cotas crescerão gradualmente até atingirem os valores totais cerca de cinco anos após a entrada em vigor do tratado.
“É uma cota para o Mercosul, mas o Brasil é o grande exportador”, disse o secretário.
Ferraz ressalta que o acordo foi destravado após o Mercosul abrir mão de pontos que eram demandados pelos europeus na área de navegação e da origem de componentes das mercadorias.
A chamada regra de origem foi flexibilizada. Desse modo, os países do acordo poderão usar, por exemplo, componentes importados da China ou outros países para compor um produto que será vendido dentro do acordo. Em etapas anteriores da negociação, os produtos deveriam ser integralmente produzidos dentro dos blocos.
Também pelo tratado, navios europeus poderão participar da navegação de cabotagem no Mercosul. O Brasil ainda vai zerar um imposto cobrado desde 1808 de navios que atracam em seus portos. A regra valerá para os outros países do acordo.
Principais itens do acordo Mercosul-UE
O que é um tratado de livre-comércio?
É um acordo entre países para reduzir ou zerar tarifas e eliminar outras barreiras para importação e exportação.
Quando o acordo com a União Europeia entra em vigor?
Tratado ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e ter a anuência de cada membro do bloco.
No Mercosul, regra pode entrar em vigor assim que o primeiro país sul-americano aprovar termos.
Previsão é que acordo seja ratificado em dois anos.
O que o acordo prevê?
Europeus vão reduzir suas tarifas de importação de forma mais acelerada; cada categoria de produto tem uma regra.
Em dez anos, a UE deve zerar tarifas de importação de 92% dos produtos do Mercosul. Já o bloco sul-americano vai zerar impostos de 72% dos importados da Europa.
No setor industrial, União Europeia vai liberar 100% dos manufaturados em até dez anos.
Mercosul, liberaliza 72% dos produtos industrializados em uma década, e 91% em 15 anos.
Quais são as principais cotas de importação?
No setor automotivo: tarifa de 35% cobrada pelo Mercosul hoje sobre a importação dos carros europeus cairá para 17,5% em até dez anos, com uma cota de 50 mil carros nos primeiros sete anos, sendo 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a taxa cairá a zero.
Carne: UE estabeleceu cota de 99 mil toneladas a uma tarifa de 7,5% para o produto bovino vindo do Mercosul em seis anos. Para frango, serão 180 mil toneladas livres de imposto em seis anos. Já a proteína suína tem cota de 25 mil toneladas com tarifa de € 83 por tonelada.
Etanol: UE impõe cota de 450 mil toneladas livres de imposto para uso industrial e 200 mil com redução da tarifa a um terço do valor cobrado atualmente para utilização em qualquer uso (inclusive combustível) em seis anos.
Queijo e leite em pó: os dois blocos estipularam as mesmas cotas para esses produtos, de 30 mil e 10 mil toneladas livres de imposto em dez anos.
Quais os compromissos ambientais são exigidos?
Os dois blocos se comprometeram com iniciativas de preservação ambiental que incluem restrições a produtos como soja e carne produzidos em áreas desmatadas.
O documento menciona “moratória da soja no Brasil” para limitar a expansão das plantações de soja em áreas florestais.
Qual o tamanho dos mercados?
O Mercosul e a UE representam, somados, PIB de cerca de US$ 20 trilhões, aproximadamente 25% da economia mundial, e um mercado de 780 milhões de pessoas.
Quanto movimenta o comércio entre os blocos?
Exportações do Mercosul para os 28 países do bloco europeu somaram € 42,6 bilhões (R$ 186 bilhões) em 2018.
A União Europeia vendeu
€ 45 bilhões (R$ 196,7 bilhões) para o Mercosul no mesmo período.
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