O governo fechou um acordo com líderes do Senado para destravar a votação da reforma da Previdência nesta quarta-feira (23).
Na noite desta terça (22), o PT apresentou uma sugestão de alteração na proposta, que gerou um impasse na Casa e levou ao adiamento da votação.
O texto-base da reforma foi aprovado em segundo turno, por 60 votos a 19, mas agora o plenário ainda precisa analisar dois destaques —votações de trechos específicos e que podem alterar o projeto— para que a proposta tenha o aval final do Congresso.
A reestruturação das regras de aposentadorias e pensões deve afetar mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada que já estão na ativa e servidores públicos federais.
Um desses destaques é do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca abrir uma brecha para que haja regras especiais de aposentadoria em caso de trabalho com grau de periculosidade. Esse é um pleito de parlamentares ligados a vigilantes e guardas-noturnos.
Em reunião com Paim e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo mudou de posição e decidiu apoiar a proposta do petista.
Em troca, será apresentado um projeto de lei para que sejam definidos os critérios para concessão de aposentadoria especial em caso de profissões perigosas. A ideia é deixar claro quais categorias se enquadrariam nesse grupo.
Nesta terça, a equipe econômica temia que, com a emenda de Paim, diversas categorias poderiam pedir aposentadoria com critérios mais suaves que as previstas na reforma da Previdência.
Um trecho na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reformulação da Previdência prevê a vedação de requisitos diferenciados para que esses trabalhadores —de ocupações perigosas— se aposentem. Paim quer retirar esse trecho.
Hoje, trabalhadores de várias categorias entram na Justiça alegando que, por estarem expostos à risco, têm direito a se aposentar mais cedo. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) queria barrar essa batalha judicial.
O governo, portanto, aceitou retirar da PEC a proibição de concessão de aposentadoria diferenciada em caso de profissões com grau de periculosidade. Mas garantiu que a oposição também apoie o projeto de lei que trará os requisitos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que, apesar do acordo com o PT, está mantida a estimativa de impacto fiscal com a reforma: cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.
Nesta terça, a equipe econômica informou que a retirada do trecho da PEC —defendida pela oposição —reduziria essa projeção em R$ 23 bilhões em dez anos por não impedir a batalha judicial.
Técnicos do governo, no entanto, esclareceram, nesta quarta, que essa projeção não faz parte da estimativa de corte de gastos da ordem de R$ 800 bilhões em uma década.
Somente após a votação dos dois destaques é que a PEC da reforma encerra a tramitação no Congresso.
O segundo destaque foi apresentado pela Rede e prevê a retirada do critério de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. O partido, contudo, deve desistir da investida.
O governo espera concluir a votação nesta quarta. Assim, a proposta já poderia ser promulgada —ato do Congresso para que a reforma passe a valer. Mas Alcolumbre quer esperar Bolsonaro, que está em viagem internacional, retornar ao Brasil. Por isso, a promulgação deve ocorrer apenas em novembro. Ainda não há data marcada.
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