Nova Jersey pediu que a Uber pague US$ 649 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) por vários anos de impostos atrasados sobre empregos, referentes a seus motoristas, afirmando que a empresa de transporte por aplicativo classificou erroneamente os trabalhadores como prestadores de serviços independentes, e não como empregados.
O Departamento do Trabalho e Desenvolvimento da Mão de Obra emitiu a solicitação nesta semana para a Uber e uma subsidiária, Raiser, após uma auditoria descobrir que US$ 530 milhões (R$ 2,2 bilhões) em impostos atrasados não pagos por seguro de desemprego e invalidez, entre 2014 e 2018.
Por causa do não pagamento, o Estado está pedindo mais US$ 119 milhões (R$ 497 milhões) em juros.
O caso representa uma grande escalada na maneira como os Estados americanos veem as práticas de emprego no centro de muitas empresas baseadas em aplicativos, e a primeira vez que um governo local solicita o pagamento atrasado de impostos da Uber, que tem centenas de milhares de motoristas nos Estados Unidos.
Uma porta-voz da Uber disse que a empresa contestou as conclusões do Estado. "Estamos contestando essa determinação preliminar, mas incorreta, porque os motoristas são prestadores de serviços independentes em Nova Jersey e em outros lugares", disse a porta-voz Alix Anfang.
Em todos os Estados Unidos, Estados e cidades se mobilizaram agressivamente para controlar empresas de economia "gigante" (alternativa) que dependem de mão de obra barata e independente, potencialmente reformulando seus modelos de negócios. Até agora, essas empresas conseguiram reprimir com êxito as tentativas de alterar a tendência de décadas de terceirização e franquias.
Os custos trabalhistas de empresas como Uber e Lyft podem aumentar de 20% a 30% se for exigido pelos órgãos reguladores ou pelos tribunais que tratem seus motoristas como funcionários, de acordo com estimativas do setor.
"O Departamento de Trabalho e Desenvolvimento da Força de Trabalho de Nova Jersey está atacando a classificação incorreta dos funcionários porque isso sufoca nossa força de trabalho e inflige um enorme custo financeiro à nossa economia", afirmou Robert Asaro-Angelo, comissário do departamento, em comunicado.
Grupos trabalhistas elogiaram a ação de Nova Jersey.
"É uma repreensão ardilosa aos arquitetos da economia 'gig', e esperamos que permeie outros setores", disse Bhairavi Desai, diretor-executivo do Sindicato dos Trabalhadores em Táxis de Nova York, em um comunicado. "Nova Jersey está enviando a mensagem de que as leis trabalhistas do Estado não são ditadas pelas empresas."
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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