Governo e Congresso decidem ampliar Auxílio Gás e criar auxílio caminhoneiro

Não há estimativa de custos das medidas, discutidas a 4 meses das eleições

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Brasília

A menos de quatro meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional decidiram ampliar o Auxílio Gás e criar um auxílio para caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis.

Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (21).

A informação foi confirmada por técnicos e integrantes do Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto - Ueslei Marcelino - 20.jun.2022/Reuters

A viabilidade das medidas está em análise pela AGU (Advocacia Geral da União), pois há o receio de que a criação do vale aos caminhoneiros viole a lei eleitoral. Na avaliação de parte do governo, a inclusão da medida em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) afasta os questionamentos eleitorais, mas, ainda assim, técnicos veem riscos.

A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale. O piso de R$ 400 pago no programa Auxílio Brasil tem sido uma referência nas discussões sobre o valor.

No Congresso, porém, há quem prefira um subsídio direto ao diesel, por meio de um fundo de compensação para reduzir o preço nas bombas. Essa possibilidade foi defendida por Pacheco, que é favorável à criação de um fundo de estabilização.

No caso do Auxílio Gás, uma das possibilidades é reduzir o intervalo do pagamento do benefício, que passaria a ser mensal em vez de bimestral, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. Outra opção é dobrar o valor pago às famílias a cada dois meses.

O Auxílio Gás foi criado em novembro do ano passado e paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.

No entanto, vendas em queda indicam que os recursos não estão sendo utilizados na compra de botijões, diz o setor. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as vendas de botijão registram queda de 5,6% nos primeiros quatro meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com estatísticas da ANP.

A ampliação do Auxílio Gás deve dobrar o custo do programa, que hoje oscila entre R$ 275 milhões e R$ 300 milhões mensais.

A autorização para as despesas deve ser incluída na mesma PEC que tramita no Senado e prevê uma compensação aos estados pela redução de tributos sobre diesel e gás. Os valores ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Técnicos da área econômica ainda trabalham nas estimativas sobre o custo adicional das medidas.

Criação de benefícios é alternativa à alteração da Lei das Estatais

O governo passou a defender a criação dos benefícios para caminhoneiros e para a população de baixa renda diante da resistência da equipe econômica à ideia de alteração na Lei das Estatais.

Nesta segunda-feira (20), Lira sugeriu que o Palácio do Planalto enviasse uma MP (medida provisória) para que as regras para indicações nas estatais fossem modificadas —o plano é flexibilizar as normas para trocas de comando nas empresas.

O ministro Paulo Guedes (Economia), porém, se opõe à proposta de modificar a Lei das Estatais. Por isso, a ideia perdeu força, mas não foi totalmente descartada. Líderes do Congresso ainda sustentam que a flexibilização deve ser feita, por considerarem que os critérios para indicações nas companhias estão muito rígidos.

Para tentar desmobilizar o Congresso na intenção de mudar a Lei das Estatais, ministros e a cúpula do Congresso planejam lançar os auxílios como forma de compensação ao aumento dos preços dos combustíveis.

A estratégia, porém, deve elevar os custos do governo com o pacote. Guedes já deu aval a um conjunto de medidas com impacto de R$ 46,4 bilhões. A lista inclui um repasse de até R$ 29,6 bilhões para estados em troca de eles zerarem tributos sobre diesel e gás e uma renúncia de R$ 16,8 bilhões com a desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol.

Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Economia chegou a dizer que o pacote para combustíveis teria um custo de até R$ 50 bilhões neste ano.

Ainda está em discussão incluir na PEC a verba necessária para bancar os custos de um projeto de lei, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB) para tornar gratuita a passagem para idosos no transporte público.

A preocupação com a lei eleitoral decorre de ela proibir, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.