Economistas ligados ao PT estudam limitar a expansão de gastos no início de um eventual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma implementação gradual, e não imediata, de medidas que demandam mais recursos do Tesouro Nacional.
A estratégia reduziria a pressão sobre o Orçamento de 2023, diminuiria o tamanho da licença extra para despesas a ser negociada com o Congresso e ainda aliviaria temores do mercado financeiro com o risco de descontrole das contas públicas.
Na recomposição do salário mínimo, os integrantes do partido estudam dar um aumento superior à inflação –como promete Lula, em substituição à política de Bolsonaro–, mas implementar esse ganho apenas em 1º de maio, Dia do Trabalhador (em vez de 1º de janeiro). Com isso, o Tesouro teria quatro meses (janeiro a abril) sem a expansão fiscal correspondente.
Cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões no ano. Só o reajuste pela inflação, como está previsto na atual proposta orçamentária para 2023, já gera um impacto de R$ 35,1 bilhões.
No caso dos reajustes para servidores, integrantes do partido desejam iniciar o diálogo com as categorias em 2023, mas sinalizam que aumentos mais robustos seriam aplicados apenas a partir de 2024 –reduzindo significativamente a pressão sobre o Orçamento de 2023.
Em início de mandato, Lula também poderia negociar aumentos maiores, mas parcelados ao longo dos anos. A estratégia contribuiria para aplacar os ânimos das categorias do funcionalismo e, ao mesmo tempo, suavizar o impacto sobre as contas públicas.
A proposta orçamentária que o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso prevê um reajuste de até 4,5% para os servidores, percentual próximo à inflação projetada para 2023 (sem recompor as perdas de anos anteriores). A verba reservada para isso é de R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo.
Segundo cálculos do atual governo, cada 1 ponto percentual de reajuste linear para os servidores federais significa um aumento aproximado de R$ 3 bilhões nas despesas da União.
A equipe de Lula também busca alternativas para evitar um corte no pagamento de R$ 600 às famílias do Auxílio Brasil no começo de 2023, caso não consiga aprovar de forma imediata as mudanças necessárias no Orçamento.
A proposta orçamentária de 2023 reserva atualmente R$ 105,7 bilhões para bancar o Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias, o suficiente apenas para um benefício médio de R$ 405,21.
Alguns integrantes da campanha acreditam ser possível usar a verba disponível para continuar pagando os R$ 600 no início do ano, enquanto se busca a aprovação das mudanças definitivas no Orçamento no Congresso Nacional.
A atual dotação de recursos seria suficiente para pagar os R$ 600 a esses vulneráveis até o fim de agosto de 2023 –até lá, acredita-se que uma solução definitiva para o programa já terá sido implementada.
Técnicos ouvidos pela Folha afirmam que a possibilidade, em tese, é viável do ponto de vista legal. O governo eleito precisaria editar, no início do ano, uma MP (Medida Provisória) com vigência imediata implementando a parcela adicional do benefício. Se não houver uma fonte de receita permanente para financiá-la, uma saída seria dar a ela uma duração temporária (o que dispensaria a exigência da compensação orçamentária).
A estratégia, porém, tem duração limitada. Em março, o novo governo será obrigado a publicar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento. Se o espaço extra não tiver sido aprovado, será necessário cortar outras despesas para não descumprir o teto de gastos –que ainda estaria em vigor.
Emissários do partido já fizeram contato com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para sinalizar que precisarão de um canal de diálogo para resolver o impasse da peça orçamentária.
Integrantes do PT dizem que o valor total de despesas extras em relação ao previsto na atual proposta de Orçamento de 2023 deve ficar acima dos R$ 100 bilhões defendidos por algumas casas no mercado financeiro. As projeções ficam acima de R$ 200 bilhões e há estimativas indo a R$ 300 bilhões –um valor considerado proibitivo, mas já no radar.
Existe o entendimento de que a recuperação das políticas públicas é urgente e meritória, mas também será preciso estar atento ao impacto das decisões sobre a inflação, os juros e, principalmente, o câmbio –que precisaria ceder. Hoje, o dólar está na casa de R$ 5,15 e seria importante que ficasse abaixo de R$ 4,90, defendem os integrantes do partido.
Nesse cenário, a proposta da recomposição gradual leva em consideração que o buraco gerado na administração bolsonarista é tão grande que não há como cobrir a conta inteira de uma vez, em um único ano. Em 2023, a gestão Lula poderia fazer sinalizações de que vai recuperar as políticas públicas ao longo do tempo e iniciar uma relação de confiança com os interlocutores que demandam os aumentos.
Os defensores dessa alternativa argumentam que o gradualismo também serviria para tirar a pressão sobre o primeiro ano de mandato e facilitaria o trabalho operacional nos diferentes ministérios.
No entanto, dizem interlocutores, ainda que os técnicos apontem valores e alternativas de remanejamento, as escolhas finais vão depender da formação da equipe, especialmente da definição dos ministros. Ou seja, o anúncio de medidas deve ficar para depois do segundo turno.
Lula entende também que há uma pavimentação política a ser feita para viabilizar a agenda econômica do futuro governo. Após o segundo turno, o petista pretende chamar uma reunião com os governadores eleitos e os prefeitos de capitais para ouvir as prioridades de cada um. Segundo um auxiliar próximo, a intenção é firmar uma espécie de pacto para que essas prioridades, incluindo obras públicas, possam ser executadas.
NOVA REGRA FISCAL ESTÁ EM CONSTRUÇÃO
Para amenizar os receios do mercado, fontes ligadas à campanha dizem que o valor da licença extra para despesas precisa ser apresentado junto com a regra fiscal que funcionará no lugar do atual teto de gastos, substituição em discussão no próprio Ministério da Economia.
A campanha já analisa diferentes alternativas, mas a formação das novas alianças partidárias para o segundo turno —com PDT e MDB, por exemplo— pode trazer novas contribuições. A definição também demandará aval do futuro ministro da Fazenda a ser escolhido pela sigla, caso eleita.
De acordo com os relatos, há grande adesão ao modelo defendido pelo ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa –que sugere um mecanismo em que o presidente eleito definirá, em seu primeiro ano de mandato, qual deve ser o nível de gastos para os próximos anos. Mas ainda não há consenso em torno do tema.
Dentro do grupo, uma das premissas adotadas é que a nova regra fiscal precisa comportar a necessidade de gastos do país, e não o contrário. Outro objetivo é que o novo arcabouço seja crível, sem necessidade de tantas alterações como nos últimos anos.
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