Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estudam mesclar três instrumentos para viabilizar a inclusão de prioridades do futuro governo no Orçamento de 2023. Cálculos preliminares indicam que seriam cerca de R$ 175 bilhões acima do limite do teto. O presidente eleito tratou do tema ao longo desta segunda-feira (7) em um hotel em São Paulo.
Estuda-se ainda apresentar ao Congresso a proposta de retirar integralmente e até permanentemente os gastos com Auxílio Brasil (que será renomeado como Bolsa Família) do cálculo do teto. Como isso dependeria de negociação com os parlamentares e análise do impacto da medida no mercado financeiro, não há consenso sobre a sua viabilidade.
Uma forma de viabilizar a liberação de recursos seria a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição para autorizar a ampliação de gastos almejada pela equipe do presidente eleito.
Outra opção seria negociar o remanejamento de emendas com o relator do Orçamento. A ideia é convencer os parlamentares a abrirem mão de projetos apresentados para que sejam substituídos por prioridades indicadas pelo futuro governo.
E, por fim, também se discute como garantir a liberação de crédito extraordinário em 2023, que pode ser realizado via medida provisória.
Estiveram presentes a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Também acompanharam as discussões o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Senadores apresentaram ao presidente eleito estudo da assessoria técnica sobre o custo de propostas anunciadas ao longo da campanha e alternativas para viabilizar a inclusão das prioridades no Orçamento de 2023.
Segundo aliados de Lula, a estimativa é que serão necessários cerca de R$ 175 bilhões acima do limite do teto para atender propostas prioritárias do presidente eleito.
Na área social, cálculos preliminares sinalizam que seriam imprescindíveis ao menos cerca de R$ 52 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos.
Existe a expectativa de se incluir ao menos R$ 100 bilhões para outras despesas, inclusive investimentos.
Entre as prioridades está garantir recursos para a retomada do Minha Casa Minha Vida. O programa, rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão bolsonarista, praticamente deixou de existir por falta de verba.
O PT entende que o programa de habitação popular tem múltiplos benefícios. Além de ser uma política social eficiente, ativa a construção civil, um motor da economia, e é forte gerador de empregos.
Os parâmetros para liberação de recursos estão sendo discutidos com o TCU (Tribunal de Contas da União). Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), esteve na corte para iniciar as discussões sobre Orçamento. Nesta terça, haverá nova reunião no TCU com representantes da transição.
Após a negociação, será feita uma consulta formal ao tribunal para obtenção de autorização a ser expressa na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A lista de promessas que precisam ser contempladas ainda em 2023 inclui 11 itens, incluindo a garantia de recursos para o Farmácia Popular e aportes para programas de segurança pública e de creches. Lula terá de decidir quais são as prioridades para que o total da demanda seja fechado.
Alckmin deverá se reunir na quarta-feira (9) com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente da comissão, Celso Sabino (União-PA), em Brasília.
Lula deve ir a Brasília na noite desta terça (8), onde se reunirá com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O périplo serviria como demonstração de respeito às instituições.
Despesas extras vistas como prioritárias em 2023
- Ampliação do Auxílio Brasil/Bolsa Família para R$ 600: R$ 52 bilhões
- Benefício adicional de R$ 150 por criança até 6 anos: R$ 18 bilhões
- Aumento real no salário mínimo: R$ 3,9 bilhões a R$ 6 bilhões
- Zerar fila do SUS e fazer campanha de vacinação: pelo menos R$ 10 bilhões
- Recomposição de recursos para o Farmácia Popular: R$ 2 bilhões
- Recomposição de recursos da cultura e da ciência: R$ 6,9 bilhões
- Investimentos, incluindo programa habitacional: indefinido
- Recomposição de outras áreas sociais que tiveram corte no Orçamento: indefinido
- Recomposição de recursos para a merenda escolar: indefinido
- Recomposição de recursos para a saúde indígena: indefinido
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