Centrais e confederações sindicais ajuizaram uma ação civil pública nesta quarta (25) pedindo que a Justiça bloqueie R$ 1,53 bilhão da conta pessoal dos acionistas de referência da Americanas —os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles—, como forma de garantir que as ações trabalhistas em curso contra a varejista serão pagas.
A exemplo do que os bancos fizeram nesta semana, o pedido visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas, responsabilizando diretamente o trio pelo escândalo contábil.
O mecanismo excepcional é previsto em lei e consiste em ignorar a autonomia patrimonial da empresa, em caso de condutas abusivas ou fraudulentas, para que seus acionistas paguem por prejuízos com os próprios bens.
O pedido de liminar foi feito junto à 8ª Vara do Trabalho de Brasília, e é assinado por oito entidades: a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), FS (Força Sindical), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Contracs-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), e CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
As centrais sindicais dizem que a ação pública foi ajuizada para proteger os mais de 44 mil empregados da Americanas, e garantir que outros milhares de funcionários com processos contra a varejista na Justiça do Trabalho não serão prejudicados pela recuperação judicial ou por eventual falência.
De acordo com as entidades, há cerca de 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do grupo Americanas, representando um passivo total de R$ 1,53 bilhão —quantia usada como referência para o pedido de bloqueio no patrimônio do trio de bilionários.
O valor considera o que está sendo discutido hoje na Justiça. Ou seja, não se trata de uma dívida corrente.
Nesta quarta (25), a Americanas entregou sua lista de credores, indicando ter R$ 41,2 bilhões em débitos. Desse total, R$ 64,8 milhões se referem à classe trabalhista.
Essa categoria de crédito tem prioridade na execução de pagamento durante uma recuperação judicial.
No entanto, Fernanda Giorgi, sócia da LBS Advogados, escritório responsável pela parte jurídica da causa, diz que há risco de que a recuperação judicial não seja bem sucedida.
Considerando a ofensiva dos bancos para cobrar a dívida da Americanas e o valor que a varejista diz ter caixa, ela diz que existe o risco objetivo de que a empresa não sobreviva e que os trabalhadores saiam prejudicados.
"Vemos uma ameaça considerável de que os créditos trabalhistas não serão honrados", diz. "Estamos fazendo raciocínio lógico. A situação é crítica, os credores estão cada um correndo atrás para tentar assegurar o recebimento de seus créditos, e existe um universo de trabalhadores que não tem o mesmo poderio", acrescenta.
O objetivo do pedido de bloqueio é garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência possa ser executado para pagar trabalhadores que venham a ganhar suas ações na Justiça. "A intenção é tentar garantir que todo o passivo trabalhista será honrado, tanto o que existe agora quanto o que pode haver no futuro", diz Giorgi.
Embora eventuais novas demissões fiquem de fora do processo de recuperação de judicial, as entidades temem que os trabalhadores fiquem prejudicados devido às condições financeiras da varejista.
Ao propor desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas, a ação civil argumenta que o escândalo contábil trata-se de uma fraude que inflou artificialmente o lucro da empresa e os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo o trio de bilionários o maior beneficiário.
"Assim, seja por dolo, ou subsidiariamente por culpa, devem responder solidariamente pelos danos trabalhistas decorrentes da fraude contábil narrada nesta ação", diz o documento.
No último domingo (22), Lemann, Sicupira e Telles divulgaram um comunicado em que afirmam desconhecimento sobre as falhas contábeis. Disseram-se vítimas, como os demais acionistas da empresa, e se comprometeram com o processo de recuperação da Americanas.
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