O proprietário de veículo emplacado no estado de São Paulo que não pagou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 neste mês está impedido de parcelar o débito.
O imposto passa a vencer em fevereiro em cota única, sem desconto, de acordo com o final de placa do veículo. Se perder o novo prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua na Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito do IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
IPVA mais caro
Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados fará os proprietários pagarem mais pelo IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% —a primeira alta em ao menos dez anos, reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia.
Neste ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a valorização média dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%. O dado é da pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que considera o valor de mercado dos veículos (valor venal).
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.
QUAL O VALOR DO IPVA
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado pela rede bancária credenciada nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências. Outra opção é consultar o valor venal do veículo para 2023, que pode ser conferido pelo número da placa no Sistema de Veículos (Sivei) do portal.
Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras registrados em São Paulo.
COMO PAGAR O IMPOSTO
O pagamento é feito pelo número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível pagar o IPVA em lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas há cobranças de taxas. As empresas podem cobrar taxas pelo pagamento do IPVA por cartão de crédito.
LICENCIAMENTO ANTECIPADO
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
A taxa de licenciamento anual de veículos em São Paulo é de R$ 155,23 em 2023, aumento nominal de 7% em relação a este ano e acima da alta acumulada de 5,79% da inflação oficial.
O licenciamento começa a vencer em julho, organizado por mês, de acordo com o final da placa, sendo o último vencimento em dezembro.
Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque
| Final da placa | Prazo |
| 1 e 2 | Julho |
| 3 e 4 | Agosto |
| 5 e 6 | Setembro |
| 7 e 8 | Outubro |
| 9 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Veículos registrados como caminhão
| Final da placa | Prazo |
| 1 e 2 | Setembro |
| 3, 4 e 5 | Outubro |
| 6, 7 e 8 | Novembro |
| 9 e 0 | Dezembro |
Fonte: Detran.SP
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas os débitos do veículo, como IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.
Após o pagamento ser confirmado, o documento digital fica disponível para download e impressão no item "Licenciamento Digital" nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT e nos sites:
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