Venezuela, Cuba e Moçambique somavam US$ 1,03 bilhão em atrasos de pagamentos ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) até setembro de 2022, período mais recente com dados disponíveis no site da instituição.
A inadimplência diz respeito a empréstimos da política classificada pelo banco como exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia.
Essa iniciativa gerou polêmica durante as gestões petistas devido ao registro dos calotes e de financiamentos que beneficiaram empreiteiras citadas em casos de corrupção.
Nesta semana, o tema voltou ao centro do debate após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar, em visita à Argentina, que o BNDES poderia voltar a financiar projetos brasileiros no exterior.
Lançado em 1998, o programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia paralisou os desembolsos nos últimos anos em meio à descoberta de casos de corrupção com empreiteiras.
Por meio da iniciativa, os recursos eram destinados a companhias brasileiras, em reais, e os países importadores assumiam as dívidas. O pagamento deveria ser feito com juros, em dólar ou euro.
Em casos de inadimplência, o BNDES tem de acionar a estrutura de garantias que permite o ressarcimento via FGE (Fundo de Garantia à Exportação), alimentado com recursos do Tesouro Nacional.
Os financiamentos
A Venezuela lidera o ranking de calotes. Até setembro, as prestações do país em atraso somavam em torno de US$ 682 milhões.
Dessa quantia, US$ 641 milhões já haviam sido indenizados pelo FGE ao BNDES. Os outros US$ 41 milhões ainda apareciam como prestações em atraso a serem indenizadas.
Cuba vem na sequência da lista. Até setembro, o país registrava cerca de US$ 227 milhões em inadimplência junto ao banco.
Desse montante, US$ 214 milhões já haviam sido indenizados pelo FGE. Outros US$ 13 milhões ainda constavam como atrasos a serem acertados.
Moçambique é o terceiro país com registros de inadimplência. As prestações em atraso eram de US$ 122 milhões. Esse montante já havia sido indenizado pelo FGE.
Os três países ainda têm outros US$ 573 milhões que vencerão em datas à frente. Cuba responde pela maior parte do saldo a vencer (US$ 406 milhões), seguido por Venezuela (US$ 122 milhões) e Moçambique (US$ 45 milhões).
O impacto no banco
O BNDES desembolsou cerca de US$ 10,5 bilhões entre 1998 e 2017 para a realização de projetos em 15 países. A maior parte, 88% do total, foi no período de 2007 a 2015.
Até setembro do ano passado, o banco havia recebido de volta US$ 12,8 bilhões. O valor inclui a parcela principal dos empréstimos mais juros.
Seis países foram beneficiados por 89% dos desembolsos dessa política. São os seguintes: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão).
Em seu site, o BNDES afirma que o apoio à exportação de bens e serviços de engenharia representou somente 1,3% do total desembolsado pela instituição entre 2003 e 2018, enquanto investimentos em infraestrutura no Brasil, no mesmo período, responderam por 36%.
O prazo médio para pagamento dos financiamentos de projetos no exterior foi de 11 anos e 2 meses.
O desembolso não cobria, por exemplo, bens adquiridos fora do país ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais.
O dinheiro era destinado exclusivamente para os bens e serviços de origem brasileira utilizados nas obras, segundo as informações disponibilizadas pela instituição.
Em 2019, o TCU (Tribunal de Conta das União) chegou a fazer auditoria em operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia rodoviária concedidos a empreiteiras brasileiras no exterior. Foram analisadas 67 operações para 29 obras, realizadas de 2006 a 2014, abrangendo Angola, República Dominicana, Gana, Guatemala e Honduras.
Na época, identificou indícios de desvios de R$ 4 bilhões em empréstimos.
O processo, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman, concluiu que havia indicativos de que o banco aprovava e desembolsava volume de recursos superior ao necessário. Constatou-se que os prováveis desvios só foram possíveis por falhas na normatização dos processo de liberação dos recursos, incluindo deficiências na elaboração dos relatórios de análise dos pedidos de crédito.
O TCU fez recomendações para evitar futuras distorções. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há restrições da parte do órgão de controle para que o BNDES volte a utilizar o crédito a obras no exterior.
O BNDES, no entanto, suspendeu esse tipo de operação. Fontes ligadas ao banco afirmam que a instituição não tem expectativa no momento de financiar obras em outros países. A preferência neste momento é avaliar o financiamento de máquinas e equipamentos, produzidos no Brasil, que possam ser utilizados lá fora.
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