Procuradoria recomenda suspensão das obras de Angra 3

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis recomendou à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) que suspenda os efeitos da licença de construção da usina nuclear de Angra 3 e que a Eletronuclear interrompa as obras. Caso as recomendações não sejam cumpridas neste prazo, o MPF afirma que poderá entrar com ação civil pública.

Segundo o MPF, não foi realizada a análise probabilística de segurança e acidentes severos. O procurador da República Fernando Lavieri afirma que as normas da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) preveem a elaboração desta análise antes do licenciamento de usinas nucleares.

O MPF afirma que a CNEN autorizou a construção da usina com base em um relatório preliminar de análise de segurança. Além disso, destaca que o relatório final de análise de segurança só é apresentado após a construção da usina com o objetivo de obter autorização para a operação em caráter permanente.

"Foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração do projeto da usina sejam apresentados somente após sua construção", afirma o procurador.

A CNEN informou que recebeu a recomendação por fax e que ela será analisada pela área jurídica.